São Paulo, quinta-feira, 27 de março de 1997 |
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Gestão Maluf desviou 56,89% dos recursos
LUIS HENRIQUE AMARAL
Esse montante supera em mais de R$ 80 milhões o que a prefeitura arrecadou com o IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) no ano passado, R$ 668 milhões. Pela Constituição, esses títulos só poderiam ser usados para pagar dívidas judiciais anteriores a 88. O texto constitucional estabelece que emissões de títulos para pagar precatórios só podem ser realizadas "em cada ano, no exato montante do dispêndio". O desvio do dinheiro dos títulos pode ser considerado "realização de operação financeira sem observância das normas legais", se enquadrado no crime de "improbidade administrativa". A pena é a suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, além do pagamento de multa e a obrigação de ressarcimento dos cofres públicos. Letras Entre 1993 e 1996, Maluf e o então secretário das Finanças, Celso Pitta, arrecadaram R$ 1.319.123.347,00 vendendo LFTMs (Letras Financeiras do Tesouro Municipal). Desse total, R$ 495.181.705,89 foram para pagar precatórios (ver tabela). Esses precatórios correspondem a dívidas, em sua maior parte, relativas a desapropriações que a prefeitura foi condenada a pagar pela Justiça antes de 88. Se forem somados os R$ 495,2 milhões aos R$ 73,4 milhões que sobraram no caixa da prefeitura no final da gestão (considerando que provavelmente eles foram gastos com precatórios), o resultado é R$ 568,6 milhões. Isso equivale a 43,1% do total arrecadado. O destino da maior parte dos R$ 750.529.585,00 foi as obras viárias -prioridade nos gastos de Maluf. O valor obtido com a emissão dos títulos públicos entrou no Tesouro do município. Assim, o próprio secretário das Finanças de São Paulo, José Antônio de Freitas, reconhece que parte do que foi arrecadado com a emissão pode ter servido para pagar outras despesas, entre elas, as obras. Antes da campanha Em 1996, quando Maluf conseguiu eleger seu sucessor, o pupilo Pitta, a prefeitura chegou a gastar R$ 607 milhões do arrecadado com títulos em outros setores. Em 1995, foram arrecadados R$ 947,47 milhões com a venda de papéis. No ano seguinte, conforme relatório do TCM, a prefeitura nada negociou no mercado. Até hoje, a prefeitura afirmava que não tinha contabilizado o que havia sido arrecadado com a venda de títulos emitidos com autorização do Senado para o pagamento de precatórios na gestão Maluf. O levantamento obtido pela Folha foi feito pelo gabinete do vereador Adriano Diogo (PT) a pedido do senador Eduardo Suplicy (PT), integrante da CPI dos Precatórios. As informações também foram levadas ao Ministério Público Estadual, que investiga o desvio desse dinheiro de suas finalidades. A Folha teve acesso às fontes usadas para a composição dos números finais do relatório. Para chegar ao resultado, foram usados os relatórios e o Balanço Geral que a prefeitura envia ano a ano para o TCM (Tribunal de Contas do Município). Os dados de 95 e 96 foram retirados do relatório da auditoria especial que o TCM enviou para a CPI. Texto Anterior: Lista de SC era irregular, diz Almeida Próximo Texto: Secretários não falam Índice |
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