São Paulo, quinta-feira, 27 de março de 1997
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Lista de SC era irregular, diz Almeida

MÔNICA CORRÊA DA SILVA
FREE-LANCE PARA A AGÊNCIA FOLHA

O ex-funcionário da Prefeitura de São Paulo Nivaldo de Almeida disse ontem, em depoimento à CPI da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, que utilizou parcelas de ações judiciais já liquidadas para efeito de cálculo de precatórios. O objetivo era justificar a emissão de títulos públicos do Estado.
Segundo ele, a orientação partiu de seu ex-chefe Wagner Baptista Ramos, na época coordenador da Dívida Pública de São Paulo. Almeida afirmou que estava prestando "um favor" a Wagner Ramos.
Segundo ele, Ramos baseou-se em casos já ocorridos em outros Estados para precaver-se da possibilidade de os requerentes dos precatórios virem a solicitar correções monetárias das parcelas pagas. Almeida disse que esse cálculo levou a lista de precatórios, levantada junto ao Tribunal de Justiça do Estado, ao valor de R$ 552 milhões.
Esse valor constava do projeto que previa o lançamento dos títulos para pagamento de precatórios encaminhado pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa, em julho do ano passado. De acordo com Almeida, em nenhum momento Wagner Ramos pediu-lhe para manipular os valores.
O depoimento de Almeida foi interrompido durante dez minutos a pedido do Ministério Público.
O deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), integrante da CPI, irritado com as declarações de Almeida, pediu à presidência da comissão que desse "voz de prisão" a ele para que comprovasse que as listas de precatórios não eram frias. O pedido foi indeferido, mas causou confusão na sala.

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