São Paulo, quinta-feira, 27 de março de 1997
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Licitações; Lamia; Tentativa; Prêmio belga; Maus motoristas; Paradoxo; Péssimo jornalismo

Licitações
"A propósito do editorial 'Comprador suspeito' (21/3), gostaríamos de ratificar alguns pontos defendidos pela Apeop e demais entidades reunidas no Fórum Nacional da Construção Pesada em relação ao anteprojeto de mudança da lei de licitações:
1) entendemos que é inadequado, além de temerário, o critério de julgamento de licitações para obras por meio de nota técnica;
2) tal entendimento não exclui ou se contrapõe à defesa que o Fórum faz da valorização da capacitação técnica e gerencial das empresas;
3) para nós, o conceito de melhor preço não envolve nenhuma avaliação quanto à técnica, estando associado à exequibilidade das propostas, e visa evitar que licitantes irresponsáveis, depois, não tenham fôlego para concluir as obras assumidas;
4) a Apeop e o Fórum defendem, para as empresas vencedoras de licitações, a exigência do seguro-garantia (performance bond) em valores compatíveis com a realidade do mercado brasileiro."
Paulo Godoy, presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas -Apeop (São Paulo, SP)

Lamia
"Sobre o texto 'Terror, cor e sexo nos jornais' (24/3), de Mauricio Stycer: a questão é: o que o Itamaraty fez por uma brasileira que esteve 11 anos presa em Israel?
Talvez o autor não saiba que todo brasileiro com problemas no exterior tem direito de requerer assistência consular de seu governo.
Como advogado intermediário do pedido de Lamia Maruf Hassan, pude constatar que durante vários governos (Sarney, Collor, Itamar e FHC) nossa diplomacia cumpriu com seu dever.
1) Exigiu a quebra da incomunicabilidade de Lamia; 2) resgatou seu passaporte brasileiro então confiscado; 3) fez respeitar os direitos básicos da prisioneira; 4) visitou-a quinzenalmente; 5) garantiu-lhe assistência médica e odontológica; 6) fez-se representar durante todo o processo e julgamento perante o tribunal militar israelense; 7) forneceu-lhe passagem e documento de viagem, acompanhando-a ao Brasil.
Além disso, nossa diplomacia encaminhou ao governo israelense todos os apelos pela libertação de Lamia, feitos por congressistas e lideranças políticas brasileiras, transmitindo também os protestos pela aplicação de legislação de exceção em julgamento realizado por tribunal militar dentro de um quartel numa cidade palestina ocupada.
Por último, lembro que a Folha considerou Lamia 'prisioneira de guerra' em editorial e que o Itamaraty recebeu uma brasileira que foi agradecer a assistência que recebeu de seu governo.
Cartas ao Itamaraty para cumprimentar nossos diplomatas pelo estrito cumprimento do dever nesse caso, e em todos os casos anônimos que fazem parte de sua rotina consular."
Airton Soares, advogado (São Paulo, SP)
*
"Foi com surpresa e indignação que lemos a notícia de que Lamia Maruf Hassan, condenada à prisão perpétua em processo absolutamente regular, agindo com dolo na participação do sequestro e assassinato do jovem soldado israelense David Manous, foi recebida em audiência pelo embaixador Ivan Canabrava, do Ministério das Relações Exteriores, e pelo ex-presidente do Senado José Sarney."
Israel Zekcer, deputado estadual (Santo André, SP)

Tentativa
"Com grande interesse li o artigo sobre o orçamento de saúde na Folha de 3/3. Concordo principalmente que o problema dos custos de saúde seja quase insolúvel.
Na Alemanha foi feita pelo menos uma tentativa de reduzir uma parte desses custos: caso ultrapassasse um certo limite de custos em remédios e terapias físicas, o próprio médico teria que pagar esse excesso.
E mais, cada paciente (exceto pobres) tem que pagar uma pequena taxa por cada receita.
Sei que isso não é uma solução perfeita e sem complicações. Mas, no mínimo, criou uma sensibilidade com relação aos custos de saúde tanto nos médicos quanto na população."
Sabina Oedekoven (Vinhedo, SP)

Prêmio belga
"Parabéns ao MST pelo prêmio recebido na Bélgica. Estranho é que FHC, que quer a aproximação com o social, tenha ignorado tal prêmio e continue perseguindo o MST.
Mas e a Folha, não deveria ter dado mais destaque? Poderia pelo menos ter mostrado uma experiência concreta de reforma agrária que tenha justificado a concessão do prêmio."
Ildo Perondi, frei, do Serviço de Justiça, Paz e Ecologia dos Freis Capuchinhos (Curitiba, PR)
*
"O governo belga entregou um prêmio ao MST. Quero alertar as autoridades belgas sobre a enorme injustiça que isso significa.
Há mais de 40 anos, um belga, de nome Michel Eugeen Marseau, veio para este solo do cerrado. Investiu tudo o que tinha e tornou-se pioneiro na produção de grãos no cerrado.
Foi desapropriado pela implacável reforma agrária. Perdeu tudo e não foi até hoje indenizado. Por um inexplicável paradoxo, o governo belga, em vez de conceder um prêmio ao seu compatriota, prefere aplaudir seu principal inimigo.
Espero que a Embaixada da Bélgica tome providências para que o governo de seu país reconsidere sua posição e conceda o prêmio Rei Balduíno a quem de fato merece, isto é, os produtores nacionais."
Frederico R. de Abranches Viotti (Brasília, DF)

Maus motoristas
"Vejo-me na obrigação de protestar pelo enfoque dado mais uma vez, em 11/3, sobre as causas dos engavetamentos.
Está mais do que na hora de a mídia responsabilizar os maus motoristas pelos acidentes, e não um fenômeno do tempo como a neblina ou a chuva.
Chega de culpar o que não se pode mudar. Que se mude a maneira incorreta de dirigir."
Otto Saeuberli (Santo Antônio do Pinhal, SP)

Paradoxo
"Por que os governos, nos diferentes níveis, reivindicam recursos internos e financiamentos externos para investimento em ecologia, em pantanais, em vez de o fazerem para investimento em saneamento básico no interior dos Estados, em saúde, educação etc.?
Afinal, animais não são contribuintes, mantenedores do Estado!
Por exemplo, é paradoxal os governos de Mato Grosso do Sul e o de Mato Grosso fazerem ponte aérea para Brasília para efetivação de um empréstimo do BID de centenas de milhões de dólares para investir no Pantanal.
No entanto, a folha de pagamento de pessoal de alguns de seus órgãos está frequentemente atrasada até três meses, como se os empregados não comessem, não pagassem luz, telefone, passagem etc."
João Francisco Thomaz Borges (Campo Grande, MS)

Péssimo jornalismo
"Venho protestar contra a reportagem 'Travesti e lésbica se casam na igreja' (12/3): título mentiroso por ser no presente, enquanto o texto está escrito no futuro.
É péssimo jornalismo, que só depõe contra o jornal."
Jean Pierre Barruel de Lagenest (São Paulo, SP)

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