São Paulo, sábado, 29 de março de 1997 |
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Carreira teve casos de grande repercussão
DO BANCO DE DADOS Antonio Evaristo de Moraes Filho, advogado criminal e professor de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), teve uma carreira marcada pela participação em casos de repercussão no país.Sua biografia registra momentos contraditórios. Socialista e defensor de presos políticos, uma de suas causas mais famosas foi a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Conseguiu em 1994 a absolvição de Collor no STF (Supremo Tribunal Federal) pela acusação de corrupção passiva. Filho e irmão de juristas, Moraes Filho nasceu no Rio de Janeiro em 9 de abril 1934. Ainda estudante, fez sua primeira participação num tribunal em 1953. Formado em 1955, pela Universidade do Distrito Federal, então na cidade do Rio de Janeiro, fez doutorado em direito penal. Antes de se formar em direito, Moraes Filho foi jornalista do "Última Hora", que ajudou a fundar. Entre os processos polêmicos e de repercussão nacional de que participou, foi defensor dos proprietários do barco Bateau Mouche, que naufragou na passagem de 1988 para 89 no Rio de Janeiro matando 55 passageiros. Moraes Filho atuou a favor da extradição em 1967 para a Alemanha do capitão nazista Franz Stangl, comandante do Campo de Extermínio de Treblin. Ajudou a condenar em 1976 o empresário Doca Street, acusado de matar a mulher, Ângela Diniz. Defendeu a Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, em 1996, contra investigação feita pelo Ministério Público Federal. Costumava dizer que o grande cliente de um advogado não era o ser humano, mas a liberdade. Com o governo militar em 1964, Moraes Filho se empenhou na defesa dos direitos humanos de opositores políticos e jornalistas perseguidos pelo regime. Teve clientes ilustres como o ex-presidente Jânio Quadros, o senador José Serra, o deputado Fernando Gabeira, o sociólogo Florestan Fernandes e o presidente Fernando Henrique Cardoso. Com a restauração do governo civil, em 1985, Moraes Filho participou em comissões para elaboração de anteprojetos de lei referentes à Lei de Abuso Econômico, Lei de Imprensa e Lei de Drogas. Em 1989, chegou a ser cogitado para o cargo de vice-presidente na chapa petista de Luiz Inácio Lula da Silva. Convidado pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente, participou da comissão incumbida, em 1992, de elaborar anteprojetos referentes ao sistema de penas do Código Penal da Costa Rica e à Lei de Execuções Penais do mesmo país. Seu último caso de maior repercussão foi como advogado de defesa em parte do processo contra Paula Thomaz, acusada pela morte da atriz Daniella Perez. Texto Anterior: Evaristo de Moraes morre aos 63 no Rio Próximo Texto: Justiça bloqueou as contas de Zanetti Índice |
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