São Paulo, sábado, 29 de março de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Direitos podem criar conflito
ESPECIAL PARA A FOLHA A discussão sobre a intervenção corporal sem autorização do interessado implica a avaliação da extensão de outros direitos, como o direito à intimidade, de liberdade religiosa e outros."O direito à intimidade não é absoluto. Por isso, ele deve ceder ao interesse público de preservar a vida e reprimir o crime", avalia o juiz Luiz Flávio Gomes. Outro exemplo, fora do âmbito do direito penal, é o das religiões que não permitem aos seus discípulos transfusões de sangue em caso de risco de vida. Prevalece a liberdade religiosa ou a preservação da vida? Os dois são direitos constitucionalmente garantidos. Mas a jurisprudência, tanto a brasileira como a européia, tem feito prevalecer a proteção à vida. "Ganha o bem jurídico vida. Perde a liberdade de religião. Um cede perante o outro", diz Gomes. Outro caso correlacionado é o do preso em greve de fome. O Estado -que é responsável pela sua integridade física e moral- deixa o prisioneiro morrer ou intervém (injeta soro) e salva sua vida? "Na Espanha, quando separatistas bascos, presos por terrorismo, fizeram greve de fome, as autoridades concluíram que a vontade de não comer seria respeitada enquanto o prisioneiro estivesse consciente. Quando perdesse a consciência, o Estado forçosamente deveria conservar a sua vida. A liberdade perde para a preservação da vida", afirma o juiz Luiz Flávio Gomes. Texto Anterior: Polícia não pode obrigar motorista a usar bafômetro Próximo Texto: Europa permite invasão corporal Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |