São Paulo, domingo, 30 de março de 1997 |
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O Cade e os privilégios
FERNANDO RODRIGUES Brasília - Neste mundo globalizado, como é moda dizer, cresce a importância do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade.O Cade é um tribunal administrativo. Uma de suas atribuições principais é julgar atos de concentração de empresas para formação de monopólios. Por causa do Cade, por exemplo, o brasileiro ficará sem usar a pasta de dente Kolynos por quatro anos. A Colgate, empresa que comprou a marca Kolynos, teria o monopólio do setor. Para evitar essa situação desleal, terá de retirar o conhecido dentifrício dos supermercados para que os concorrentes tenham tempo de reagir. Enfim, o Cade presta um serviço inestimável ao Brasil. Não fossem alguns vícios corporativos. Por algum motivo obscuro, os seis conselheiros e o presidente do Cade, com salários de até R$ 6.000 mensais, têm direito a um recesso de 45 dias no final do ano. Param de trabalhar no dia 19 de dezembro. Voltam ao batente só no dia 2 de fevereiro. Além desse feriadão, ainda têm direito a mais 30 dias de férias anuais. Não é o caso aqui de protestar contra o estilo de vida dos outros. A não ser que esse estilo prejudique o restante da sociedade -o que é o caso. Neste ano, o Cade só teve cinco sessões de julgamento. Apreciou 18 processos. Outros 421 aguardam na fila. Ocorre que esse tribunal só pode se reunir para julgar quando há o quórum mínimo de cinco conselheiros -ou quatro conselheiros e mais o presidente. Para piorar, dois dos seis conselheiros aguardam a aprovação de seus nomes pelo Senado. Basta um dos atuais conselheiros adoecer ou entrar em férias para que os outros, por tabela, também fiquem sem deliberar. O presidente do Cade, Gesner Oliveira, é contra essa situação. Quer acabar com o recesso de final de ano. Só que suas boas intenções esbarraram no interesse contrário de alguns conselheiros. É o caso de alguém no governo pensar com rapidez em como acabar com esse corporativismo sem razão. Texto Anterior: Falta de ar Próximo Texto: O felix culpa Índice |
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