São Paulo, segunda-feira, 31 de março de 1997
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CPI pode recomendar anistia, diz relator

DANIEL BRAMATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao final de seus trabalhos, a CPI dos Precatórios pode recomendar ao Congresso a aprovação de um projeto de lei para conceder anistia aos envolvidos que tenham colaborado com as investigações.
"A CPI não pode decidir sobre anistia de ninguém, mesmo porque não condena ninguém. Mas nada impede que sugira à Câmara e ao Senado, se aparecer algum Tommaso Buscetta nesse caso", disse o relator da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), ao comentar a manchete de ontem da Folha.
Buscetta, mafioso que viveu no Brasil na década de 70, delatou vários líderes do crime organizado à Justiça italiana depois de fazer um acordo que o beneficiou.
Requião negou que a CPI esteja negociando um acordo em troca de informações, especialmente para beneficiar Fábio Nahoum, um dos donos do Banco Vetor.
"Anistia só existe a partir da Câmara e do Senado, não da CPI. E a iniciativa de propor acordos deve partir do Judiciário e do Executivo", afirmou.
Na semana passada, em uma reunião com Requião e o senador José Serra (PSDB-SP), Nahoum fez várias revelações em caráter extra-oficial, que não constaram de seu depoimento à comissão.
Afirmou, por exemplo, que o ex-coordenador da Dívida Pública de São Paulo Wagner Ramos afirmava tratar diretamente com o então prefeito Paulo Maluf, e não com o então secretário Celso Pitta -informação negada por Maluf.
Quebra de sigilo
A CPI deve aprovar nesta semana a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Pitta e dos secretários da Fazenda de outros municípios e Estados que emitiram títulos irregularmente.
Alguns senadores querem abrir também as contas de governadores e prefeitos, mas a idéia não conta com a simpatia de Requião.
"Se alguém propuser a quebra de sigilo de governadores e prefeitos, vou apoiar, como apóio qualquer iniciativa que amplie as investigações. Mas acho que não é o melhor momento para fazer isso."
A comissão também vai decidir sobre a convocação de representantes de grandes bancos que atuaram como compradores finais dos títulos, pagando preços muito superiores aos pagos por corretoras que atuaram como intermediárias na operação.
A senadora Emília Fernandes (PTB-RS) deve divulgar hoje lista de parlamentares que receberam ligações do Vetor. Segundo ela, há vários telefonemas para os prefixos 318 (Câmara) e 311 (Senado).

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