São Paulo, segunda-feira, 31 de março de 1997 |
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LIVROS JURÍDICOS
WALTER CENEVIVA
Os temas penais e processuais penais preponderam nesta resenha, sendo considerados em três dos cinco livros indicados. Código Penal Interpretado - de Romeu de Almeida Salles Jr. Saraiva, 1.028 páginas, R$ 70,00. Num período de rápidas transformações da lei penal, esta obra tem a vantagem de ser atualizada até a lei nº 9.281/96. O Código é examinado artigo por artigo, havendo referência à legislação esparsa. Em seguida há súmula da jurisprudência dominante, com os repositórios oficiais. Código de Processo Penal Comentado - de Fernando da Costa Tourinho Filho, vol. 1 (587 páginas) e vol. 2 (682 páginas), R$ 120,00. Tourinho Filho, com experiência de advogado e professor, reuniu, em dois volumes, análise atualizada do texto de 1941, com as modificações sofridas até agosto de 1996. O primeiro volume vai até o art. 393, vindo os demais no segundo. Além dos comentários, há referência jurisprudencial. A escritora mineira traz, como diz em subtítulo, contribuição ao estudo do tema da nova parte geral do Código Penal. A contar das idéias de autoria e participação, cujos conceitos distingue, aprofunda a teoria do concurso de pessoas e o discute na legislação penal brasileira. Manual das Empresas de Segurança Privada - de Amador Paes de Almeida, Saraiva, 242 páginas, R$ 25,00. O autor examina o tema sob a ótica do direito do trabalho, do qual é conhecida autoridade. Começa, porém, com o sistema de segurança pessoal e das instituições financeiras. Trata da responsabilidade civil e da jurisprudência trabalhista. Refere as convenções coletivas e oferece modelos úteis. O Financiamento de Projetos no Brasil e a Lei de Concessões - de Walter Douglas Stuber, Max Limonad, 242 páginas, R$ 25,00. A teoria e a prática de projetos de financiamento para obras de infra-estrutura e de serviços públicos dá base para o livro. Depois de um escorço histórico, discute a lei de concessões e enfoca serviços de energia elétrica e de telecomunicações. A partir da página 109 há um anexo de legislação. Texto Anterior: Braguinha festeja 90 anos no Rio Próximo Texto: Secretário pretende investigar mortes Índice |
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