São Paulo, terça-feira, 1 de abril de 1997
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Oposição tem maioria em Santa Catarina

LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PSDB de Santa Catarina anuncia amanhã o seu afastamento do governo do peemedebista Paulo Afonso Vieira.
O governador ficará só com 11 dos 40 votos na Assembléia Legislativa. Paulo Afonso precisa do apoio de 14 deputados estaduais para conseguir evitar um eventual pedido de impeachment.
Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada na Assembléia investiga o possível desvio de finalidade e as suspeitas de falsificação de documentos e de fraude na emissão de R$ 604 milhões em títulos do Estado para o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça).
O presidente da Assembléia, Francisco Kister (PSDB), antecipou à Folha o resultado da reunião da Executiva, com prefeitos e deputados, marcada para amanhã: "A partir do dia 3, não teremos mais qualquer compromisso de dar sustentação ao governo".
Sustentação
O governador tem hoje o apoio de 11 deputados do PMDB e de dois do PSDB. No início de seu governo, Paulo Afonso contava com o apoio de 22 deputados (10 do PMDB, 7 do PFL, 3 do PDT, 1 do PSDB e 1 do PL), o que lhe garantia maioria na Assembléia.
Kister explica os motivos pelos quais o PSDB deixará o governo: "Essa parceria é incômoda. O projeto em andamento não é do PSDB. E muito menos somos responsáveis por essa coisa de precatórios. Não vejo por que o PSDB dar apoio sistemático".
O presidente da Assembléia diz que o PSDB não vai fazer oposição radical ao governo Paulo Afonso.
Mas avisa: "A situação do governador é grave. Ele prometeu cumprir a lei e a Constituição. E a Constituição foi apunhalada".
Kister afirma, porém, que a aprovação de um eventual pedido de impeachment depende de mais provas: "Se fosse descoberta uma conexão do governador com o rateio desses R$ 33 milhões, seria o tiro de misericórdia".
O único obstáculo ao afastamento do PSDB é o secretário de Desenvolvimento Econômico, Henrique Weber.
Ele negocia a instalação de uma montadora da General Motors no Estado. Pode ser licenciado do partido e liberado para permanecer no governo.
Provas
A presidente da CPI, Ideli Salvati (PT), afirma que já há provas documentais suficientes para iniciar o processo de impeachment.
Entre as possíveis provas, Salvati aponta o suposto desvio de finalidade. "Nisso, ele (Paulo Afonso) é réu confesso. Mas já temos provas colhidas pelo Tribunal de Contas do Estado. Cerca de R$ 140 milhões foram para o caixa único do Estado."
A oposição ao governo peemedebista já tem 27 votos, o que seria suficiente para aprovar o impeachment na Assembléia.
Mas o PT tem dúvidas em relação ao comportamento da bancada do PFL: "O PFL é um ponto de interrogação. Tenho dúvidas na bancada", diz Salvati.
O deputado Júlio Teixeira (PFL), integrante da CPI, afirma que o seu partido vai acompanhar a decisão das CPIs do Senado e da Assembléia: "Nós vamos acompanhar o que tecnicamente for apurado".
Teixeira antecipa, porém, algumas de suas conclusões: "O total de R$ 91 milhões que pagaram precatórios é menos do que a taxa de deságio (R$ 120 milhões), é menos do que foi pago na mão da quadrilha. Esse é um aspecto moral".

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