São Paulo, quarta-feira, 2 de abril de 1997 |
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Caso pode reduzir poder da Justiça Militar
PAULO SILVA PINTO
O risco de que os PMs escapem da Justiça comum fez com que deputados e o ministro Nelson Jobim (Justiça) se empenhem na aprovação de projetos restritivos aos crimes militares. O presidente do inquérito decidirá se o crime foi doloso (quando há intenção de matar). Se achar que sim, o crime será julgado pela Justiça comum após denúncia do promotor. Se o presidente achar que não houve intenção, caberá à Justiça Militar julgar o crime. Sua decisão poderá ser contestada pelo promotor (um civil). Isso atrasará o processo em cerca de três anos, até que todas as instâncias judiciais analisem o caso, segundo o deputado e ex-promotor Hélio Bicudo (PT-SP). "Com essa lei, estou certo de que não haverá mais crime doloso praticado por policial militar", disse. Projeto de Bicudo aprovado pela Câmara com apoio do governo previa que todos os crimes cometidos por militares fora de quartéis fossem julgados pela Justiça comum. O Senado aprovou, porém, outro texto, destinando à Justiça comum só os homicídios dolosos. Bicudo reapresentou seu projeto. Ontem, ele recebeu apoio do líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). "Vamos trabalhar juntos novamente", disse ele a Bicudo. O líder do governo, Benito Gama (PFL-BA), disse que isso não poderá ser definido agora, em função do episódio. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Pedro Wilson (PT-GO), o governo apóia a medida, "mas há divergência em sua base de apoio". O plenário da Câmara vai analisar criação de uma comissão externa da Câmara para acompanhar as investigações da PM sobre o caso. Os membros da Comissão de Direitos Humanos vão pedir, também, audiência com o presidente FHC para tratar do caso de Diadema e dos projetos de lei na área. Texto Anterior: PMs são experientes e têm antecedentes Próximo Texto: Promotor busca outras vítimas Índice |
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