São Paulo, quarta-feira, 2 de abril de 1997
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Caso pode ajudar a reduzir poder da Justiça Militar

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REPORTAGEM LOCAL

As acusações contra dez policiais militares por crimes cometidos em Diadema (SP) poderão favorecer projetos de lei que diminuam o poder da Justiça Militar.
O risco de que os PMs escapem da Justiça comum fez com que deputados e o ministro Nelson Jobim (Justiça) se empenhem na aprovação de projetos restritivos aos crimes militares.
O projeto de Bicudo havia sido aprovado pela Câmara com apoio do governo.
O Senado, porém, o rejeitou e aprovou outro texto, destinando à Justiça comum só os homicídios dolosos. Bicudo reapresentou seu projeto.
Ontem, ele recebeu apoio do líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). "Vamos trabalhar juntos novamente", disse ele a Bicudo.
O líder do governo, Benito Gama (PFL-BA), disse que isso não poderá ser definido agora, em função do episódio.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Pedro Wilson (PT-GO), o governo apóia a medida, "mas há divergência em sua base de apoio".
O plenário da Câmara vai analisar a criação de uma comissão externa da Câmara para acompanhar a apuração da PM sobre o caso.
Prova
O coordenador do setor de combate ao crime organizado da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, Mário Papaterra Limongi, disse que o caso das imagens da violência policial vai pôr à prova a nova lei que transfere para a Justiça comum os casos de homicídio doloso (intencional) cometidos por militares contra civis.
"Os casos de lesão corporal (os espancamentos de pessoas pelos PMs) serão julgados pela Justiça Militar. O caso de homicídio do rapaz do Gol preto será julgado pela Justiça comum. Isso é negativo porque pode acarretar soluções díspares, por exemplo, condenação no tribunal civil e absolvição, no militar. No entanto, acredito que, nesse caso, será difícil ocorrer absolvição nas duas instâncias", disse Limongi.
Segundo ele, os policiais que mataram o conferente serão levados a julgamento no Tribunal do Júri. "O que estará em julgamento será o entendimento da população sobre a atuação da polícia."
"A população vai escolher a polícia que quer, absolvendo ou condenando os policiais. Observaremos um divisor de águas, de como o júri se comporta diante de um caso desses", afirmou o promotor.
"É intolerável que agentes públicos pagos pela população cometam esses delitos repulsivos", disse o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey.

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