São Paulo, quarta-feira, 2 de abril de 1997
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Governo devolve taxa cobrada de celular

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério das Comunicações vai devolver aos usuários dos 2,9 milhões de telefones celulares a taxa de fiscalização cobrada na última conta pelas subsidiárias do sistema Telebrás, as teles estaduais.
Essa é uma das 48 taxas de fiscalização cobradas atualmente aos concessionários de serviços de telecomunicação e integra o Fistel, um fundo que deveria cobrir as despesas de fiscalização e de operação dos meios de controle do ministério. Em Brasília, o valor dessa taxa é R$ 13,05. A Telebrás arrecada cerca de R$ 38 milhões por ano com a taxa.
A cobrança da taxa foi repassada ao usuário no final do governo Itamar Franco, pela portaria 866/94. A norma 23/96, publicada em 96, estabeleceu que a taxa deveria ser paga pelas teles e não pelo usuário, mas a medida não foi executada.
Uma reunião iniciada ontem por volta das 17h reuniu a área jurídica e o secretário de Fiscalização e Outorga do ministério, Juarez Quadros. A reunião tinha como objetivo apresentar uma solução para o caso ao ministro Sérgio Motta.
A Folha apurou que a sugestão ao ministro será pela imediata devolução, por meio das próprias contas telefônicas. A taxa será abatida do valor final da conta.
A informação sobre a restituição foi prestada ontem pelo deputado Alberto Goldman (PMDB-SP), relator do projeto da Lei Geral de Telecomunicações, cujo substitutivo será apresentado amanhã.
Quem garantiu a devolução da taxa a Goldman foi o secretário-executivo do ministério, Renato Guerreiro, em uma reunião que durou quase oito horas.
Entre 16h e 23h45 de segunda-feira, Goldman e Guerreiro negociaram cerca de cem alterações no projeto do governo enviado à Câmara. Cinquenta dessas alterações tiveram origem em emendas de deputados. As demais são de autoria do próprio relator.
Na reunião com Guerreiro, Goldman definiu que o órgão regulador do setor -rebatizado agora de Antel (Agência Nacional de Telecomunicações)- sobreviverá com os recursos do Fistel.

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