São Paulo, quarta-feira, 2 de abril de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
A DEMOCRACIA NA MERENDA É mais do que lamentável que cerca de 77% das prefeituras conveniadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação não tenham cumprido os requisitos legais para o recebimento da verba para a merenda escolar. Quer dizer, os prefeitos dessas cidades não prestaram contas do dinheiro recebido em 1996 ou não foram constituídos, nesses municípios, os conselhos que fiscalizariam a distribuição dos alimentos para os estudantes -ou as duas coisas. Antes de mais nada, registre-se que isso afeta a vida de cerca de 20 milhões de crianças. Além do mais, esse descaso é uma afronta ilegal ao esforço de descentralizar a gestão dos recursos e a função pública -a tentativa de torná-las eficientes, democráticas e mais imunes à corrupção. Especialistas e políticos, da esquerda à direita, têm defendido a descentralização. Os prefeitos que não cumprem sua parte no contrato investem contra um dos poucos e justos consensos nacionais. É de se esperar que o governo federal seja enérgico com essas prefeituras e, negando-lhes a verba deste ano, submeta-as à execração popular, talvez um modo de fazer com que elas cumpram seus deveres. Seria bom lembrar também que a "operação descentralização" ainda está, em grande parte, por ser feita. Na área da educação o programa está mais avançado, mas só agora o governo federal lançou um amplo plano de metas para tornar local a gestão da saúde. A sociedade e os partidos que a representam também ainda não se mobilizaram suficientemente para levar adiante essa tarefa. Descentralizar significa tornar palpável, para os cidadãos, um pouco de democracia: colocar ao seu alcance o controle dos impostos que pagam ou que para eles são transferidos em nome da solidariedade social. Esse é um meio de tentar evitar que o dinheiro público se perca na malha da burocracia, da corrupção e do clientelismo. Seria um desserviço à democracia se o descaso municipal contasse com a conivência federal. Texto Anterior: SELVA POLICIAL Próximo Texto: ENCONTRO DOS EXTREMOS Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |