São Paulo, sexta-feira, 4 de abril de 1997 |
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Vice do STF defende unificação de polícias Função é eminentemente civil, diz ministro SILVANA DE FREITAS
Segundo ele, as duas polícias -unificadas- deveriam ficar sob "estrito controle" do Ministério Público estadual e "ampla fiscalização" da sociedade, porque exercem uma atividade "eminentemente civil". O ministro, que presidirá o STF a partir do fim de maio, disse que a PM mantém hoje a mesma forma de atuação do período dos governos militares. "É preciso que a PM e os outros organismos policiais estejam preparados profissionalmente para o exercício da atividade que lhes foi outorgada pela Constituição", disse o ministro. "A chacina de Diadema revela o quão inaceitável é que a polícia se transforme em um instrumento de suplício das pessoas." Segundo ele, "a polícia não deve incutir pavor e temor na população a que serve, mas deve ter o respeito dessa população". Mello afirmou que a violência atribuída a policiais militares de Diadema "fere de modo profundo o sentimento de decência das pessoas". Ele disse ser defensor da unificação das polícias desde o tempo em que era membro da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (de 1970 a 1989). O futuro presidente do STF também defendeu que a Polícia Federal fique sob o controle do Ministério Público da União. O controle externo da atividade policial por parte do Ministério Público está previsto na Constituição (artigo 129, inciso 6), mas há resistência das polícias a essa subordinação. Segundo ele, os responsáveis pela chacina de Diadema precisam ser punidos em processo que respeite todos os direitos de acusados, como ampla defesa. Texto Anterior: Senado aprova projeto para punir tortura Próximo Texto: Hino de recrutas estimula tortura Índice |
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