São Paulo, sexta-feira, 4 de abril de 1997
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Brasil minimiza privilégio ao Mercosul

DENISE CHRISPIM MARIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Gustavo Franco, afirmou ontem que a exceção aberta para o Mercosul, Chile e Bolívia às regras que restringem o crédito à importação foi "cortesia" do governo brasileiro.
"Essa não é uma medida de natureza comercial. Nesse sentido, não se trata de discutir no Mercosul e definir exceções", disse. "É uma questão de cortesia, de tratar nossos sócios evitando dificuldades quando é possível evitar."
Franco -o principal opositor da proposta de abrir exceção ao Mercosul- comentou ontem acordo da véspera entre os ministros Pedro Malan (Fazenda) e o argentino Roque Fernández (Economia).
O ganho da Argentina é considerado simbólico. Seus negociadores saíram da reunião com um acordo que alivia a situação apenas de pequenos produtores.
A maior parte dos produtores de médio porte -principalmente de frutas e alimentos industrializados- seguirão as regras fixadas na última semana de restrição ao financiamento às importações.
Os de grande porte, em especial dos setores de alimentos e veículos, têm mais força junto aos bancos para alongar os financiamentos para prazos superiores a 360 dias (isentos das medidas).
Isso deverá levar ao encarecimento desses produtos no mercado nacional, fato que poderá alterar decisões dos produtores de exportar para o Brasil.
Segundo Franco, o ministro Fernández "compreendeu muito bem o conceito" das medidas de restrição ao crédito.
Também afirmou que o acordo "atende os aspectos mais delicados, que são as exportações de pequenos produtores".
O acordo firmado pelos ministros beneficia os produtos embarcados até 31 de julho deste ano pelos países do Mercosul -menos o Uruguai-, Bolívia e Chile, e que tenham valores entre US$ 10 mil e US$ 40 mil.
Essas importações terão um prazo maior, de dois meses, para fazer o contrato de câmbio (pagamento efetivo). Isso permite financiamento por prazos de 60 a 89 dias. O prazo normal é de um mês.
A exceção é permitida apenas para as importações que tenham o aval do seu respectivo Banco Central, obtido por meio do CCR (Convênio de Crédito Recíproco).
Mas apenas será aceito o CCR com cláusula de solução de controvérsias. Essa exigência, compactuada por Brasil e Argentina, objetiva pressionar o Uruguai a firmar essa cláusula. Enquanto não o fizer, seus exportadores não poderão se beneficiar da exceção.
Nas discussões de anteontem, Roque Fernández pediu aos brasileiros que não o deixassem voltar a seus país sem um acordo, o que foi o momento mais tenso das negociações. "Tirem a pressão política dos meus ombros", disse, segundo relato obtido pela Folha.
A comitiva argentina chegou a se convencer de que as restrições ao financiamento das importações teriam impacto menor do que o originalmente imaginado.
Fernández deixou claro, entretanto, que não poderia voltar a Buenos Aires de mãos abanando. Esse mesmo temor o levara a não embarcar para a primeira rodada de negociações, na terça-feira.

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