São Paulo, sexta-feira, 4 de abril de 1997 |
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Governo dá novo incentivo à exportação
DA SUCURSAL DO RIO O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou ontem duas medidas do governo de incentivo às exportações: uma MP (medida provisória) para que empresas possam se ressarcir do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins e a implantação de um sistema informatizado que agilizaria as operações de "drawback" (importação para posterior exportação).Convidado para falar na AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), no Rio, Maciel ouviu empresários preocupados "com o marasmo das exportações". Os empresários pediram novas medidas do governo para estimular o setor. Maciel respondeu que, na área tributária, o governo já fez o necessário. Outras medidas, segundo ele, seriam subsídios governamentais, "o que vai de encontro às regras da OMC (Organização Mundial do Comércio)". Maciel anunciou que, provavelmente na próxima semana, será editada uma MP para que empresas exportadoras de produtos congelados e resfriados (frangos, peixes e carnes) possam ter direito ao ressarcimento dos 2,65% que pagam, sobre o faturamento, a título dos tributos PIS/Pasep e Cofins. Essas empresas ainda não têm direito a esse ressarcimento porque estão isentas do pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Pela legislação, só as empresas que pagam IPI têm direito ao ressarcimento. Maciel disse que, no caso, o governo achou "o ovo de Colombo". Pela MP, as empresas da área de congelados e resfriados passam a fazer parte do cadastro das que pagam IPI, mas com alíquota zero. Mais agilidade O presidente da Sadia, Luis Furlan, ficou satisfeito com a decisão do governo. Segundo ele, sua empresa paga, diariamente, R$ 25 mil como PIS/Pasep e Cofins. Maciel agradou também aos empresários quando disse que o governo está estudando a implantação do chamado entreposto industrial virtual, que facilitaria as operações de "drawback". Segundo ele, empresas com "boa biografia fiscal" teriam direito de se cadastrar nesse sistema eletrônico, que visa eliminar etapas burocráticas que atrasam a entrada de matérias-primas importadas que são isentas de taxação. Essas matérias-primas são usadas na elaboração de produtos exportados. As empresas cadastradas teriam apenas que registrar eletronicamente a entrada do insumo no país -para mais tarde comprovar sua exportação pelo mesmo sistema. O presidente da AEB, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, disse que a iniciativa tornará as exportações mais ágeis, o que seria fundamental, por exemplo, no caso de produtos eletrônicos. Texto Anterior: GM abre 650 vagas para elevar em 10% a produção do Corsa Próximo Texto: Saldo com Argentina volta a ser positivo Índice |
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