São Paulo, sábado, 5 de abril de 1997 |
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Pitta e outros secretários têm seus sigilos quebrados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A CPI dos Precatórios quebrou ontem os sigilos bancário, fiscal e telefônico de todos os secretários da Fazenda ou das Finanças responsáveis pela emissão de títulos públicos destinados ao pagamento de dívidas judiciais (precatórios) em 1995 e 1996.A medida, que inclui o ex-secretário das Finanças de São Paulo e atual prefeito Celso Pitta, irritou o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O senador tomou conhecimento da decisão no final da tarde de ontem, em Salvador (BA). Segundo assessores de ACM (ele não quis dar entrevista), a decisão desrespeitou acordo feito na reunião secreta da última quarta-feira. Nessa ocasião foi combinado que somente os secretários que já haviam prestado depoimento poderiam ter seu sigilo quebrado. ACM participou da reunião secreta para "evitar abusos" dos senadores que integram a comissão. O relator da CPI dos Precatórios, senador Roberto Requião (PMDB-PR), disse que ACM sabia que seria aprovada a quebra do sigilo telefônico, bancário e fiscal dos secretários de Fazenda e de Finanças dos Estados e municípios acusados de irregularidades e "apoiava" a decisão. "Ele defende a quebra de sigilo de todo mundo, até de governadores. Ele está apoiando a CPI em tudo", afirmou o relator. A decisão dos senadores atingiu também o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Yoshiaki Nakano, além dos secretários da Fazenda de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina e dos municípios paulistas de Osasco e Campinas. A medida foi proposta pelo senador Vilson Kleinubing (PFL-SC), teve o apoio do relator Requião e foi aprovada na comissão por unanimidade. O senador Esperidião Amin (PPB-SC), um dos principais defensores de Pitta na CPI, disse que defende as investigações sobre o atual prefeito de São Paulo. Pitta era o secretário das Finanças de São Paulo quando a prefeitura emitiu R$ 947 milhões em títulos para pagar precatórios. O Tribunal de Contas do Município apurou que, desse total arrecadado, cerca de R$ 600 milhões foram utilizados para outras finalidades. Relatório do Banco Central aponta que as operações de venda comandadas pela Secretaria das Finanças na gestão de Maluf -quando Celso Pitta era o secretário- geraram prejuízo de R$ 10,39 milhões à prefeitura. A CPI já descobriu documentos que ligam Pitta ao Banco Vetor, instituição financeira que comandou o lançamento de títulos em Santa Catarina e Pernambuco, com irregularidades que estão sendo investigadas pela comissão. O primeiro é a fatura do aluguel de um carro no total de R$ 6.100, encontrada no Banco Vetor pela equipe de interventores do Banco Central. O carro foi usado pela mulher do prefeito, Nicéa Pitta. Há também um ofício enviado por Pitta ao Banco do Brasil, em 27 de setembro de 95, determinando a venda de um lote de R$ 70 milhões de títulos ao Vetor. Os títulos foram vendidos com um deságio de 11,08% e remunerados por 0,41% ao dia acima da taxa Selic -remuneração média dos títulos públicos. Sem o deságio, a operação resultaria em uma receita de R$ 79,367 milhões para os cofres da prefeitura paulistana. Texto Anterior: Arenização tucana Próximo Texto: As decisões de ontem da CPI dos Precatórios Índice |
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