São Paulo, terça-feira, 8 de abril de 1997 |
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CPI de SC apura conexão com empreiteiras
OTÁVIO DIAS
Um dos objetivos, segundo disse à Folha a presidente da CPI, deputada estadual Ideli Salvati (PT), é verificar se o dinheiro serviu para pagar obras e, nesse caso, quais foram as empreiteiras favorecidas. A CPI também vai tentar estabelecer relações entre as empreiteiras que receberam esses recursos e as que financiaram as campanhas municipais de 1996. O Estado de Santa Catarina emitiu títulos no valor de R$ 605 milhões em outubro último. Na emissão, o Estado perdeu cerca de R$ 120 milhões, se contadas a comissão paga ao banco Vetor, que realizou a emissão, e a taxa de deságio. Outros R$ 310 milhões em títulos estão bloqueados pelo Banco Central. Portanto, até agora o Estado recebeu cerca de R$ 175 milhões, tendo gasto R$ 36 milhões com o pagamento de precatórios. O resto do dinheiro, o próprio governador Paulo Afonso Vieira (PMDB) já admitiu, foi colocado no caixa único do Estado e está sendo usado em despesas em geral. É exatamente o destino desse dinheiro que a CPI quer rastrear. Por isso, solicitou à Secretaria da Fazenda a lista completa das empreiteiras que receberam recursos desde novembro de 1996. Também pediu ao Tribunal de Contas mais detalhes sobre o uso do dinheiro. Em depoimento à Assembléia em 26 de fevereiro, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Moacir Bertoli, afirmou que cerca de R$ 92,3 milhões já haviam sido gastos no pagamento de despesas do Estado "sem que se possa especificar a destinação certa". Informou também que R$ 21,5 milhões foram repassados à Invesc (Santa Catarina Participações e Investimentos), uma empresa criada pelo governo em 95 para captar recursos, por intermédio do lançamento de debêntures, e pagar obras e programas estaduais. "Desconfiamos que haja uma ligação entre empreiteiras e precatórios porque, quando o governo apresentou na Assembléia Legislativa sua proposta para a emissão de títulos, houve pressão por parte de empreiteiros sobre os deputados", diz a deputada Ideli Salvati. "Os empreiteiros diziam aos deputados que o dinheiro dos precatórios seria importante para a continuidade das obras rodoviárias", disse à Folha o deputado estadual Leodegar Tiscoski, do PPB, partido que também faz oposição. Mas eles não souberam precisar os nomes dos empreiteiros que teriam ido à Assembléia. A CPI também solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral informações sobre os doadores de campanha das últimas eleições municipais em Florianópolis e nas dez maiores cidades do Estado. Segundo o deputado estadual Ivan Ranzolin (PPB), outro membro da CPI, parte do dinheiro pode ter sido usado para pagar convênios entre Estado e prefeituras. Segundo ele, essa pode ter sido a fórmula encontrada pelo governo para repassar recursos para prefeitos de seu partido e aliados. "Em 29 de junho de 96, último dia permitido para a realização de convênios antes das eleições municipais, o 'Diário Oficial' publicou centenas de novos convênios, a maioria com prefeituras do PMDB", diz Ranzolin. Nenhum dos três deputados, entretanto, têm provas que fundamentem suas suspeitas. "Ainda não conseguimos investigar isso", disse o deputado Sérgio Silva (PMDB), relator da CPI. Texto Anterior: Veja os principais momentos da sessão que ouviu o presidente do Bradesco Próximo Texto: Governador confirma desvio Índice |
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