São Paulo, terça-feira, 8 de abril de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Presidente do STF critica aposentadoria aos 75 anos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Sepúlveda Pertence, criticou ontem a proposta de aposentadoria compulsória do servidor público aos 75 anos de idade.
A Constituição atual estabelece os 70 anos como idade máxima para o trabalho no serviço público.
Segundo ele, a mudança do limite de idade representará um "desestímulo a mais para o recrutamento de juízes de carreira" e poderá precipitar pedidos de aposentadoria na magistratura.
A alteração na aposentadoria compulsória do funcionalismo está prevista no texto da reforma administrativa, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O ministro acredita que, se esse dispositivo do projeto de emenda constitucional for aprovado, os juízes precisarão aguardar mais tempo para ocupar cargos dos níveis superiores da magistratura.

Texto Anterior: Relator apresenta parecer da reeleição
Próximo Texto: Governo aumenta teto de parlamentares
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.