São Paulo, terça-feira, 8 de abril de 1997 |
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Governo aumenta teto de parlamentares AUGUSTO GAZIR AUGUSTO GAZIR; PAULO SILVA PINTO
O teto de remuneração de R$ 10,8 mil, previsto na reforma administrativa, valerá para todos os funcionários públicos, menos para os ministros, parlamentares e cargos em comissão. Eles poderão acumular uma aposentadoria, além do teto. Com essa proposta o governo tenta aprovar hoje a reforma administrativa na Câmara. Ela foi formulada ontem à noite em reunião dos líderes da base governista com o ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos). A emenda será avaliada hoje de manhã pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A Folha apurou que a proposta é hoje a que tem mais força dentro do governo para acabar com as resistências dos deputados à reforma. A nova emenda vai garantir um teto mais alto, de maneira permanente, para os deputados, ministros e membros do Judiciário, como ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). São os chamados cargos temporários ou provisórios, que necessitam nomeação. Há outras emendas dentro do "estoque de negociação", segundo definição do líder Benito Gama (PFL-BA). Nesse estoque, a primeira opção da lista é a proposta de acordo fechada na semana passada, que garante o acúmulo de uma aposentadoria para todos os segmentos até a promulgação da reforma. Sem mudança Benito Gama disse, ontem à tarde, que o governo vai tentar aprovar o relatório de Moreira Franco integralmente, sem fazer concessões à chamada bancada dos aposentados. "Se der para não ceder no teto e ganhar, será ótimo", afirmou ele. Contudo, os líderes da base, que controlam o número de votos em suas bancadas, avaliavam que era necessário fazer concessões. Segundo Gama, na semana passada o governo tinha 300 votos a favor do relatório integral, oito a menos que o necessário. Na última quarta-feira, o governo já havia fechado o acordo que permitia a extrapolação do teto. Mesmo assim saiu derrotado do plenário, sem contabilizar os votos suficientes para aprovar a emenda. O acordo que permitiu o acúmulo de uma aposentadoria, na avaliação de Benito Gama, rendeu ao governo 26 votos, a maioria deles do PPB. Contudo, o deputado afirmou que o acerto também fez os governistas perderem votos. Existe também o problema da desconfiança na base governista. Os deputados aposentados receiam que, depois de aprovado o projeto Moreira, o governo não mobilize o apoio às emendas, que mudarão o texto aprovado. Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) é um dos líderes que disse que apóia o relatório como está, mas que será difícil aprová-lo sem mexer no teto salarial. Aécio Neves (MG), líder tucano, afirmou que o PSDB quer aprovar o teto de R$ 10,8 mil, "sem qualquer exceção". "Mas tenho minha responsabilidade como líder da base governista. Se for necessário fazer um entendimento, seremos levados a fazer", disse ele. Os líderes que se reuniram ontem com o ministro Luiz Carlos Santos foram Aécio Neves (PSDB-MG), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), Benito Gama (PFL-BA), Paulo Heslander (PTB-MG) e o relator da reforma administrativa, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), não participou do encontro no Palácio do Planalto. Texto Anterior: Presidente do STF critica aposentadoria aos 75 anos Próximo Texto: Reforma administrativa Índice |
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