São Paulo, terça-feira, 8 de abril de 1997 |
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Onde está o dinheiro
ADRIANO DIOGO Em 31/3, o senador Suplicy e eu fomos recebidos pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Marrey. Na oportunidade, apresentei documentos comprobatórios do desvio dos recursos obtidos com a venda das Letras Financeiras do Tesouro Municipal na gestão Paulo Maluf.Nosso trabalho demonstrou claramente, por meio dos dados oficiais do TCM e dos balanços publicados pela prefeitura, que houve arrecadação excedente entre a receita proveniente da venda dos títulos municipais e os valores efetivamente pagos nos créditos de precatórios judiciais. Essa arrecadação excedente alcançou o valor, nos anos de 1993 a 1996, de R$ 568.593.762,21. Com efeito, nestes quatro anos, a administração pública de São Paulo arrecadou no mercado, com a colocação dos títulos, R$ 1.319.123.347,81. No mesmo período o pagamento dos precatórios judiciais perfez o valor de R$ 495.181.705,89. Esse valor, somado às disponibilidades financeiras da prefeitura de São Paulo, que era de R$ 73.412.056,92, totaliza R$ 568.593.762,21, que, comparado com o valor arrecadado com a venda dos títulos, de R$ 1.319.123.347,81, demonstra que R$ 750.529.585,60 foram destinados para outros fins que não o pagamento dos precatórios. O acompanhamento da execução orçamentária da Prefeitura de São Paulo revela que estes recursos foram desviados para pagamento das obras priorizada por Maluf, em sua gestão. Não podemos esquecer que o Complexo Ayrton Senna custou a São Paulo R$ 1 bilhão e que o túnel sob o rio Pinheiros, R$ 380 milhões. Essa arrecadação excedente contraria o disposto no parágrafo único do artigo 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na medida em que a norma constitucional autoriza a emissão de títulos da dívida pública apenas no exato montante do dispêndio. Nesse sentido, solicitamos ao Ministério Público a análise desse aspecto de cumprimento das normas constitucionais e a subsequente apuração de responsabilidades das autoridades de São Paulo no uso irregular dos recursos públicos. Texto Anterior: Desabamento no Rio mata um e fere 24 Próximo Texto: Grupo tenta linchar acusado de matar garota Índice |
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