São Paulo, terça-feira, 8 de abril de 1997
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14 recomendações

1 - Processar criminalmente policiais violentos
"Os graves abusos cometidos por forças policiais devem ser pronta e rigorosamente investigados e processados de acordo com os padrões internacionais codificados nos Princípios para a Prevenção e a Investigação Eficaz de Execuções Extra-Legais, Arbitrárias e Sumárias da ONU"
2 - Estabelecer competência federal para crimes contra os direitos humanos
"O governo federal deve assumir a responsabilidade direta para apurar e punir sérias violações de direitos humanos cometidas pela polícia. A Justiça Federal tem demonstrado ser menos vulnerável às pressões políticas para absolver agentes da lei que cometem abusos"
3 - Investigar de forma independente o abuso policial
"O método atual de investigação policial dos crimes cometidos por policiais é talvez o fator que mais propicia a impunidade"
4 - Criar grupos de investigadores dentro dos Ministérios Públicos
"Estes investigadores teriam autoridade para requerer documentos, intimar testemunhas e entrar nas dependências policiais a fim de conduzir investigações independentes e completas"
5 - Estabelecer divisões Especiais para os Direitos Humanos nos Ministérios Públicos.
"Cada Estado criaria divisões especiais para os direitos humanos dentro dos Ministérios Públicos para investigar crimes cometidos por policiais"
6 - Tornar independentes os Institutos Médico-Legais da polícia
"Se os IMLs fossem independentes da polícia, os Ministérios Públicos poderiam supervisionar de forma mais eficaz as investigações policiais"
7 - Eliminar a competência da Justiça Militar para crimes contra civis
"O julgamento na Justiça Militar de policiais e oficiais das forças armadas acusados de cometer abusos contra civis facilita a impunidade"
8 - Criar a Ouvidoria ou Conselho para os Direitos Humanos
"Criação de conselhos civis que supervisionem a polícia e acolham denúncias de abusos por ela cometidos"
9 - Proteger as testemunhas
"Muitas testemunhas de abuso policial têm medo de testemunhar receando sofrer retaliações. É essencial a criação de um programa nacional abrangente para a proteção das testemunhas"
10 - Impor disciplina administrativa
"Policiais que notoriamente cometem abusos devem ser administrativamente desligados da força policial ou ao menos suspensos da ativa até que as acusações criminais tenham sido apuradas"
11 - Controlar a força letal
"As autoridades deveriam tomar medidas decisivas par assegurar que a utilização da força letal por parte dos policiais ocorra apenas em casos extremos de proteção à vida"
12 - Controlar os disparos das armas de fogo
"As forças policias devem manter um controle mais rígido sobre a utilização das armas de fogo"
13 - Desencorajar os confrontos armados
"As políticas de segurança pública devem desencorajar os confrontos armados com os suspeitos de crimes"
14 - Pagar melhores salários para os policiais
"O trabalho da polícia demanda um enorme compromisso pessoal e psicológico. Os policias merecem um salário condizente com suas responsabilidades e com os riscos implicados na profissão"

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