São Paulo, terça-feira, 8 de abril de 1997 |
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Grupo vai estudar mudança nas PMs
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori -empossado ontem-, anunciou que criará, nos próximos dias, um grupo de trabalho que vai avaliar e propor mudanças na estrutura das polícias militares brasileiras."Com alguma frequência, algumas tragédias estão sendo debitadas na conta das polícias militares. Por isso, considero esse modelo como algo a merecer correções sérias", disse Gregori. "E a novidade é que agora há vontade política e vamos transformá-las, doa a quem doer", afirmou. O grupo terá 60 dias para avaliar o desempenho das PMs. "Vai depender do diagnóstico para saber qual a terapêutica para esse problema", disse. Gregori ainda afirmou não ter, ainda, posição formada sobre a unificação das polícias Militar e Civil. "O que queremos é uma corporação moderna, ágil, que enfrente o combate à criminalidade ao mesmo tempo em que tenha respeito à comunidade", disse. A nova secretaria, que englobará a Secretaria da Cidadania do Ministério da Justiça, será subordinada ao ministro da Justiça. Mudança O ex-ministro Nelson Jobim pediu ontem a mobilização da sociedade para aprovar o projeto de lei que transfere para a Justiça comum o julgamento de todos os crimes praticados por PMs. Jobim deixou ontem o Ministério da Justiça para assumir uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), no próximo dia 15. Jobim espera o apoio da sociedade para a aprovação de novo projeto enviado pelo governo, que tira da Justiça Militar a competência para apreciar os crimes de policiais militares. Esse era o objetivo de projeto apresentado em 1996 pelo deputado Hélio Bicudo (PT-SP). Mas o texto foi alterado no Senado e transfere para a Justiça comum apenas os crimes dolosos (intencionais) contra a vida cometidos por PMs, tais como homicídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio. Funapol Ontem, antes de se despedir do cargo, Jobim encaminhou proposta de decreto presidencial que cria o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal). O Funapol deverá ter uma receita anual de R$ 150 milhões, obtida com taxas e multas cobradas pela PF. O dinheiro será aplicado para a aquisição de equipamentos. Neste ano, deverão ser comprados 400 carros. LEIA MAIS sobre a saída de Jobim do ministério no caderno Brasil Texto Anterior: Deputado do PT pode ser expulso por ter contratado o PM Rambo Próximo Texto: Oficial se contradiz em novo depoimento Índice |
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