São Paulo, terça-feira, 8 de abril de 1997
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Tribunal de Justiça Militar pode abrir 5 processos

MARCELO GODOY; CRISPIM ALVES
DA REPORTAGEM LOCAL

As imagens de violência na favela Naval, em Diadema, na Grande São Paulo, poderão provocar cinco processos no TJM (Tribunal de Justiça Militar). A informação é do promotor Fernando Barone Nucci, do TJM.
O primeiro caso que deverá ser denunciado pelo Ministério Público é o das lesões corporais das vítimas das blitze policiais.
Segundo Nucci, três vítimas já foram ouvidas e representaram pela abertura de inquérito perante à Polícia Civil de Diadema e ao promotor José Carlos Guilhem Blat.
Cópias dos depoimentos das vítimas deverão ser mandadas para o promotor Nucci. Além delas, ele também receberá cópias do três volumes do processo sobre a morte do conferente Mário José Josino. As duas peças mais importantes desses volumes são a fita com as imagens e o laudo do IC (Instituto de Criminalística) que atesta a autenticidade da gravação.
Nucci afirmou que sua principal preocupação é encontrar meios de provar a existência das lesões, uma vez que não foram feitos exames de corpo de delito.
Quando os crimes dos PMs foram cometidos, não existia lei que punia a tortura. Antes, casos como esses eram enquadrados como lesão corporal, e para que seus autores sejam punidos é necessário provar a existência das lesões.
Além dos espancamentos, o promotor disse que também deverá denunciar pelo crime de danos o policial militar que amassou com golpes de cassetete a lataria de um Passat que foi parado pela blitz.
Nucci declarou também que irá analisar o depoimento do aspirante Wilson Góes Júnior antes de decidir se irá denunciá-lo por prevaricação. Góes aparece na fita acompanhando o início e o final da blitz no dia em que Josino foi morto. Ele empunhava uma metralhadora.
O quarto processo que poderá ser aberto é o de extorsão. Esse é o caso mais difícil, segundo o Ministério Público, pois nenhuma das vítimas que aparecem no vídeo supostamente sendo extorquida pelos PMs deu queixa até agora.
O último caso que poderá ser apreciado pela Justiça Militar é o do tenente-coronel Pedro Pereira Matheus. Ex-comandante do 24º Batalhão, Matheus é o contato legal de uma empresa de segurança na zona sul de São Paulo.
Segundo Nucci, a Corregedoria da PM abriu uma investigação para saber se o oficial seria sócio oculto da empresa de segurança.
Caso isso fique constatado, Matheus poderá ser processado com base no artigo do Código Penal Militar que pune o exercício do comércio por parte dos membros da corporação.
Suspeitos
A corregedoria também está investigando dez suspeitos de participar de atos de violência em Diadema. Os dez não estão presos. Eles estão à disposição da PM, dando expediente na corregedoria enquanto são investigados. Até o momento, há 13 PMs presos, sendo 10 preventivamente.
(MG e CA)

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