São Paulo, terça-feira, 8 de abril de 1997 |
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Governo vai criar grupo de estudo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori -empossado ontem-, anunciou que criará, nos próximos dias, um grupo de trabalho que vai avaliar e propor mudanças na estrutura das polícias militares brasileiras."Com alguma frequência, algumas tragédias estão sendo debitadas na conta das polícias militares. Por isso, considero esse modelo como algo a merecer correções sérias", disse Gregori. "E a novidade é que agora há vontade política e vamos transformá-las, doa a quem doer", completou. O grupo terá 60 dias para avaliar o desempenho das PMs. "Vai depender do diagnóstico para saber qual a terapêutica para esse problema", disse Gregori, que afirmou não ter, ainda, posição formada sobre a unificação das polícias militar e civil. "O que queremos é uma corporação moderna, ágil, que enfrente o combate à criminalidade ao mesmo tempo em que tenha respeito à comunidade", disse Gregori. A nova secretaria, que englobará a Secretaria da Cidadania do Ministério da Justiça, será subordinada ao ministro da Justiça. O ex-ministro Nelson Jobim pediu ontem a mobilização da sociedade para aprovar o projeto de lei que transfere para a Justiça comum o julgamento de todos os crimes praticados por policiais militares. Jobim deixou ontem o Ministério da Justiça para assumir uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), no próximo dia 15. "Precisamos de uma mobilização que dê resultados e que não fique apenas em cima do fato", disse o ex-ministro, referindo-se aos protestos contra os crimes de homicídio, tortura e extorsão praticados por PMs em Diadema. Jobim espera o apoio da sociedade para a aprovação de novo projeto enviado pelo governo, que tira da Justiça Militar a competência para apreciar os crimes de PMs. Esse era o objetivo de projeto apresentado em 1996 pelo deputado Hélio Bicudo (PT-SP). Mas o texto foi alterado no Senado e transfere para a Justiça comum apenas os crimes dolosos (intencionais) contra a vida cometidos por PMs, tais como homicídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio. Na avaliação do ex-ministro, o projeto foi modificado porque apenas ele e o deputado Hélio Bicudo se mobilizaram para garantir a votação. Leia mais sobre a saída de Jobim do ministério no caderno Brasil Texto Anterior: Tribunal de Justiça Militar pode abrir 5 processos Próximo Texto: Justiça ensina direitos humanos à PM no CE Índice |
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