São Paulo, terça-feira, 8 de abril de 1997 |
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Relator das teles critica alta de tarifas
SÉRGIO LÍRIO
Para Goldman, a Telebrás cometeu uma infração da ordem econômica ao promover mudanças "tão drásticas" nos preços. "A Telebrás é um monopólio e reajusta os preços a seu bel-prazer", afirmou. O relator acha, por isso, que a SDE (Secretaria de Direito Econômico) deveria agir e impedir o reajuste. A secretaria trata, entre outras questões, de aumentos abusivos dos preços. "Será uma surpresa se a SDE não agir", disse Goldman. Universalização Segundo o relator, os reajustes contrariam os conceitos que estão sendo elaborados na LGT. Entre eles, o de universalização do acesso aos serviços telefônicos. Um dos elementos básicos, afirma, é a eliminação dos subsídios cruzados somente depois da abertura do mercado para a concorrência e da criação de um fundo de universalização para substituir os subsídios. No substitutivo da LGT, Goldman deve propor que o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) passe a fazer o papel dos subsídios cruzados. Um dos papéis do Fistel seria o de compensar variações de custo de telefonia em cada área e subsidiar telefones públicos e consumidores de menor poder aquisitivo. "Estava combinado que o governo, depois de 180 dias da aprovação da LGT, iria enviar ao Congresso um projeto de regulamentação do fundo. Só depois de aprovado é que se pensaria em acabar totalmente com os subsídios." Explicações Goldman disse estar esperando explicações do ministro das Comunicações, Sérgio Motta. Os dois participaram ontem de evento em São Paulo promovido pela ADVB (Associação dos Dirigentes de Venda e Marketing do Brasil). "Quem sabe o ministro não explica para todo o mundo as causas do aumento." Motta não comentou o assunto durante o evento. Segundo Goldman, o substitutivo deve sofrer algumas alterações por causa dos reajustes. Isso, no entanto, não deve atrasar a aprovação da LGT, garantiu. Texto Anterior: Região Norte terá incentivos para a banda B, diz ministro Próximo Texto: Brasil exporta produtos sem tecnologia Índice |
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