São Paulo, terça-feira, 8 de abril de 1997
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Violência em discussão; Lei de Licitações; Processo em andamento; Tempos de precatórios; Violência em Diadema

Violência em discussão
"Dora Kramer publicou no 'Jornal do Brasil' um notável artigo no qual afirma que aqueles, na sociedade brasileira, que defendem teses como 'bandido bom é bandido morto' são cúmplices da violência policial em Diadema.
Na mesma situação se encontram aqueles que criticavam o governador Mário Covas porque seu secretário da Segurança estava 'excessivamente' preocupado com direitos humanos.
Quem disse sobre o assunto a frase definitiva, segundo a jornalista, foi d. Paulo Evaristo Arns: 'A diferença agora é que essas cenas foram filmadas'.
Por outro lado, Elio Gaspari, nesta Folha, volta sua atenção para a elite brasileira e, comentando a nova edição do livro de Paulo Prado, afirma: 'Agora, o 'Retrato do Brasil' surge como um documento inestimável para o reconhecimento de uma forma de pensamento racista, mistificadora e astuciosamente pessimista da elite nacional. É um manifesto de inconformismo de uma turma que se sente obrigada a viver numa sociedade que não a merece'.
E, na mesma linha, entrevista Raimundo Faoro, que declara: 'A elite brasileira passa para baixo uma noção excludente do que vem a ser o povo. O povo é o outro... Se houvesse uma noção de respeito ao cidadão, em vez de estarmos discutindo a má qualidade do caráter daqueles dez bandidos estaríamos cuidando de acabar com a Justiça Militar, que mantém em liberdade os criminosos que não foram filmados'.
Artigos e entrevistas como esses honram a imprensa brasileira."
Luiz Carlos Bresser Pereira, ministro da Administração e Reforma do Estado (São Paulo, SP)

Lei de Licitações
"Sobre o editorial 'Comprador suspeito' (21/3): entendemos que o critério de nota técnica não se presta a decidir licitações. Ele deve ter caráter somente classificatório, para que aventureiros não se apresentem.
A defesa que fazemos do aspecto técnico se restringe à capacitação técnica e operacional das empresas.
A decisão para obras, devido ao alto valor que em geral as acompanha, deve se basear no preço, que não pode ser o menor. Preços baixos demais são apenas preços inexequíveis, que acabam levando a gastos ainda maiores.
Também defendemos o 'performance bond', em valores compatíveis com a realidade do mercado brasileiro, de modo a garantir a possibilidade de competição ao maior número possível de concorrentes.
Entendemos que a atual lei tem vícios insanáveis de origem, que impossibilitam seja reformada.
Sobre a reportagem 'Empreiteiros atacam critério técnico' (24/3), a respeito do debate promovido por este jornal sobre o anteprojeto da lei de licitações, gostaria de acrescentar e reiterar que:
1) as críticas que estão sendo levantadas contra o anteprojeto partem daqueles que não se detiveram num maior aprofundamento das mudanças propostas pelo governo;
2) o Sinicon defende o amplo direito de todas as empresas participarem em igualdade de condições das licitações, assim como reconhece que o país necessita de uma lei que proteja os interesses da sua sociedade;
3) em momento algum o Sinicon negou seu apoio ao anteprojeto, pois entende que este evitará o desperdício dos recursos públicos e promoverá a transparência nas relações entre a administração pública e o setor privado;
4) o Sinicon, em conjunto com as dez entidades que compõem o Fórum da Construção Pesada, considera o anteprojeto em questão um grande avanço."
Luiz Fernando Santos Reis, presidente do Sinicon -Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Rio de Janeiro, RJ)

Processo em andamento
"Sobre a reportagem '1.800 cidades seguem agenda' (15/3), relativa à Agenda 21: a reportagem cita a cidade peruana de Cajamarca como modelo de cidades que 'estão mais avançadas no processo de implantação de conselhos municipais para o desenvolvimento sustentável'.
Diz a reportagem que 'outras cidades, como São Paulo e Porto Alegre, estão iniciando o processo'.
É preciso esclarecer que São Paulo não está iniciando o processo. Com a implantação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, em 18 de outubro de 1993, a Prefeitura de São Paulo criou não apenas o órgão executivo, responsável pela gestão das questões ambientais, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, como, também, o Cades (Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).
Em 1994, participamos, juntamente com o prefeito Paulo Maluf, em Manchester, Inglaterra, do Fórum Global, evento que contou com a presença de organizações não-governamentais de todo o mundo. Lá foi firmado o compromisso de que São Paulo desenvolveria todos os esforços para formulação e concretização da sua Agenda 21 - Local.
Em setembro de 1996 São Paulo fazia o lançamento oficial de sua Agenda 21 - Local, no Museu de Arte Moderna, no Ibirapuera."
Werner Eugênio Zulauf, secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente e presidente do Cades -Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São Paulo (São Paulo, SP)

Tempos de precatórios
"Tempos outros: pão, circo e muito suco de laranja."
Roberto Gomes Caldas Neto, presidente da Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte (São Paulo, SP)

Violência em Diadema
"Vou defender a polícia, sim, contra toda essa onda insana que se abateu sobre ela. Ali se vive de improvisos que beiram o ridículo, e como cobrar resultado positivo sempre?
A PM administra improvisos: vão do atendimento ao cidadão perdido na cidade (que o policial não mais conhece mas minúcias) ao recolhimento ininterrupto de objetos, valores, cadáveres e veículos em mil locais de infrações.
Se hoje essa polícia que aí está (e trabalha, sim, sem limites) dá resposta agressiva a uma comunidade que a rejeita, que se afaste das corporações os corruptos e violentos, mas que, aos bons, se dê verbas, apoio e dignidade."
Noely Manfredini (Curitiba, PR)
*
"Que há violência policial, sempre soubemos, todos nós. Porém somos todos covardes: enquanto acontece com os outros fazemos de conta que não sabemos.
Até quando seremos omissos e deixaremos de exercer nossa cidadania? Até quando o Estado se omitirá em fazer cumprir a lei? Apuração imediata e punição exemplar!"
Edilvo Motta (Araguari, MG)

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