São Paulo, quarta-feira, 9 de abril de 1997 |
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Pertence cobra empenho de FHC na reforma do Judiciário
SILVANA DE FREITAS
"No regime presidencialista, o presidente da República é o líder natural da maioria parlamentar. É difícil chegar a uma emenda constitucional sem o apoio, engajamento ou ao menos a intenção dos parlamentares e de sua liderança." Essa foi a resposta de Pertence a FHC que, anteontem em cerimônia no Palácio Planalto, criticou a lentidão das decisões judiciais e defendeu a iniciativa do Judiciário na promoção de uma reforma. FHC disse que o Judiciário deve entender "que é preciso sim uma atitude de reforma dele próprio". Para Pertence, o governo comprometeu-se inicialmente em propor a reforma do Judiciário. Depois, transformou o compromisso em intenção de contribuir no debate e, por fim, perdeu a vontade política. "Prefiro receber a declaração do presidente como a renovação de um compromisso com a reforma do Judiciário", disse. A proposta de reforma do capítulo da Constituição que trata da estrutura da Justiça prevê a adoção do chamado efeito vinculante, para acabar com o atual congestionamento de processos. Aprovado o dispositivo, decisões consolidadas (súmulas) do STF -e eventualmente dos tribunais superiores- terão que ser seguidas pelos demais juízes. O descumprimento implica punição por crime de responsabilidade. O projeto cria ainda o Conselho Nacional de Justiça, responsável pelo controle externo e prevê a possibilidade de perda do cargo de juiz por negligência. Segundo Pertence, não se trata de assuntos de interesse exclusivo de juízes e advogados, mas de toda a sociedade. Texto Anterior: Leia a íntegra do projeto de lei Próximo Texto: Aeronáutica reequipará caças F-5 sem realizar concorrência Índice |
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