São Paulo, quarta-feira, 9 de abril de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Aeronáutica reequipará caças F-5 sem realizar concorrência
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A compra de material militar para reequipar a frota de aviões de combate F-5 da Força Aérea Brasileira (FAB) será feita sem licitação. A decisão foi tomada ontem na reunião do Conselho de Defesa Nacional.A previsão inicial de gastos gira em torno de US$ 200 milhões. O processo de dispensa de licitação vai alegar que a compra dos equipamentos militares envolve questões de segurança nacional. O Conselho de Defesa Nacional decidiu que as assessorias jurídicas do Planalto e do Ministério da Aeronáutica vão elaborar um projeto de lei, que será encaminhado ao Congresso, alterando a Lei das Licitações (8.666/93) em vigor. "Apesar de a lei permitir a dispensa de licitação nesses casos (segurança nacional), não queremos repetir os problemas enfrentados na contratação das empresas para implantar o Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia)", disse o brigadeiro-do-ar José Montgomery, chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica. O inciso IX do artigo 24 da Lei das Licitações permite a dispensa da licitação quando "houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional". A lei exige que o Conselho de Defesa Nacional seja "ouvido" -o que o governo fez ontem. Segundo a Aeronáutica, se a compra não for classificada como sigilosa, o contrato será, obrigatoriamente, público. "Isso permitiria que qualquer cidadão requeresse as especificações técnicas dos equipamentos comprados e, como os contratos são detalhados, seria possível saber até como os novos sistemas de radares funcionarão nos F-5 revitalizados pela nova tecnologia", disse Montgomery. A Lei das Licitações já foi alterada por MP (medida provisória) para ser adaptada às regras do programa de privatização das empresas do setor de telecomunicações. Atualmente passa por um processo de revisão comandado pelo Mare (Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado). Em fevereiro, o governo tornou público um anteprojeto para receber sugestões da sociedade. O prazo para receber essas sugestões vai até o dia 22. A alteração que a Aeronáutica quer fazer agora deve deixar claro que todas as compras de material militar para equipar dispositivos que integrem a segurança nacional podem ser feitas sem licitação. A Aeronáutica informou que a FAB tinha em janeiro em ação uma frota de 46 F-5 -40 aparelhos de combate e 6 equipados especificamente para o treinamento dos seus pilotos. Alguns aviões F-5 estão em serviço há 23 anos. Os mais antigos receberão novos motores, novos radares e equipamentos de ataque. Texto Anterior: Pertence cobra empenho de FHC na reforma do Judiciário Próximo Texto: STJ anula decreto de prisão de Rainha e outros líderes do MST Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |