São Paulo, quarta-feira, 9 de abril de 1997 |
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Defesa vai tentar impugnar fita
ANDRÉ LOZANO
Outra alternativa, mais remota, é a defesa tentar impugnar a fita que mostra os crimes cometidos por PMs do 24º Batalhão. "A defesa deve alegar que, por exemplo, no caso do PM Otávio Gambra, o Rambo, ele atirou contra o carro onde estava o conferente Mário José Josino sem a intenção de matá-lo. Se o soldado tivesse essa intenção, ele teria executado Josino antes de o conferente entrar no carro. Nesse caso, o PM seria julgado por homicídio culposo (não-intencional) e não doloso (intencional)", disse o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Jairo Fonseca. "A defesa pode sustentar a teoria finalista da ação, que diz que o direito moderno não pode punir ações, mas fatos. Ou seja, poderia alegar que o fato é que Gambra não tinha a intenção de matar o conferente", afirmou Fonseca. Já o advogado Luiz Antonio Sampaio Gouveia diz que os advogados dos PMs podem tentar impugnar a fita. "Valendo-se de serviços de um assistente pericial, a defesa pode apresentar um laudo contestando a fita exibida na TV", disse Gouveia. É justamente este recurso que está sendo avaliado pelo departamento jurídico da Associação de Cabos e Soldados da PM de São Paulo, que defenderá parte dos PMs acusados. Texto Anterior: As denúncias contra os dez policiais Próximo Texto: STF decide sobre julgamento na Justiça Comum Índice |
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