São Paulo, domingo, 13 de abril de 1997
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FEF retira R$ 1 bi de Estados e municípios

Prorrogação elevaria perda em 97 a R$ 2,21 bi

ASDRÚBAL FIGUEIRÓ
DO PAINEL

Os Estados e municípios perderão R$ 1,085 bilhão no primeiro semestre deste ano com o corte que o governo fará em seus repasses para enviar recursos ao FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), segundo dados da Assessoria de Orçamento da Câmara.
O valor se refere ao que a União deixa de repassar para os fundos de participação de Estados e municípios e para os fundos constitucionais de desenvolvimento das regiões mais pobres do país: Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O dinheiro que deixa de ser repassado pode chegar a R$ 2,21 bilhões este ano se o Congresso aprovar a prorrogação da vigência do fundo, que tem previsão para terminar em junho.
O montante do que deixa de ser repassado é 27,7% maior do que o do ano passado, quando os Estados e municípios deixaram de receber da União R$ 1,73 bilhão devido ao FEF.
A proposta de emenda constitucional que o governo enviou à Câmara dos Deputados prevê a prorrogação do fundo até 1999.
Prejudicados
A região que mais perde com o FEF é o Nordeste: R$ 485 milhões ou 44,7% do total só no primeiro semestre deste ano.
A Bahia é o Estado mais prejudicado. Deixará de receber R$ 92,8 milhões: R$ 46,6 milhões do Fundo de Participação dos Estados e outros R$ 46,2 milhões do Fundo de Participação dos Municípios.
O Estado de São Paulo e seus municípios perdem R$ 73,8 milhões: R$ 4,9 milhões do Fundo de Participação dos Estados e R$ 68,8 milhões do Fundo de Participação dos Municípios.

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