São Paulo, domingo, 13 de abril de 1997
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Emenda pode privilegiar de FHC a petista

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Entre os privilegiados pelo acordo sobre o extrateto de remuneração na reforma administrativa estão desde o chefe do governo, presidente Fernando Henrique Cardoso, até os deputados oposicionistas, como Hélio Bicudo (PT-SP).
Na semana passada, o governo fechou acordo que permite que ocupantes de cargos eletivos (governantes e parlamentares) e de confiança (ministros, secretários etc.) acumulem junto com o salário de até R$ 10,8 mil, uma aposentadoria limitada ao mesmo valor. Na prática, isso representa um novo teto, de R$ 21,6 mil.
A reforma administrativa, aprovada na última quarta-feira em primeiro turno na Câmara, prevê o teto único de R$ 10,8 mil. Uma emenda apresentada pelo governo, que poderá ser apreciada nesta semana, prevê a exceção.
FHC, formulador da proposta junto com os líderes governistas, é beneficiado pela emenda. Além do salário de R$ 8.500, recebe uma aposentadoria de R$ 5.400 como professor da USP. Segundo o porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, FHC já abriu mão de uma aposentadoria como senador.
Hélio Bicudo é um petista que defende a emenda do governo.
Recebe R$ 9.000 líquidos como procurador de Justiça aposentado e um salário de R$ 8.000 como deputado. Votará contra o acordo seguindo a posição do partido. Bicudo defendeu a emenda nas discussões do PT, mas foi voto vencido.
"Não vou dizer que não dá para viver com menos de R$ 10 mil. Mas é dureza ter que recuar, depois de tantos anos de vida em que já se está acostumado com um determinado padrão", afirmou. "Se eu não fosse deputado, haveria outro recebendo em meu lugar", disse.
O deputado Gonzaga Mota (PMDB-CE) só tem em comum com Bicudo o fato de seus rendimentos incluírem uma aposentadoria. No que se refere à reforma, sua posição é oposta à do petista.
Mota votou a favor da reforma e é contra o extrateto. Contudo, ele considera a possibilidade de votar pelo acordo se seu partido fechar questão sobre o assunto. "Minha posição é que todos deveriam se adequar ao teto -trabalhadores, o presidente, todos", afirmou.
Recuo
Devido ao desgaste na opinião pública causado pelo acordo, o governo já estuda outras alternativas de emenda para aprovar a reforma com os votos da chamada bancada dos aposentados.
Os líderes do governo contam os custos adicionais de uma proposta que permita exceção ao teto para todos os funcionários públicos.
Existe a possibilidade de o governo decidir votar contra emendas de mudança de teto, defendendo o relatório do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) integralmente.

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