São Paulo, domingo, 13 de abril de 1997 |
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Incentivos não têm efeito imediato
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Desde que os déficits comerciais começaram a tirar o sono da equipe econômica, no segundo semestre de 1996, foram anunciadas sucessivas medidas para tentar estimular as exportações e conter a escalada das importações.Nenhuma delas teve efeito imediato. E boa parte não dá nenhuma garantia de que o saldo da balança comercial neste ano possa ser mais próximo ao equilíbrio. A expectativa é de déficit de US$ 12 bilhões. A última delas foi a ampliação do Proex (Programa de Estímulo às Exportações), anunciada na última quarta-feira. Finalidade: atingir mais 75 mil empresas e aumentar em US$ 5 bilhões os embarques do país em dois anos. No ano passado, quando os saldos mensais já apontavam um déficit anual acima das estimativas iniciais, o governo decidiu isentar os exportadores de produtos básicos e semimanufaturados do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida, entretanto, beneficiou apenas o restinho das exportações da safra agrícola que sobrou para ser embarcada em setembro e outubro. Terá impacto nos embarques agrícolas deste ano. Outra medida que não trouxe resultado foi a abertura de uma linha de crédito para exportadores no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), da ordem de US$ 1 bilhão. Até aí, a balança comercial havia registrado déficit de US$ 5,979 bilhões e mostrado que os produtores nacionais não têm fôlego para aumentar suas vendas no exterior. Segundo dados da AEB (Associação Brasileira de Comércio Exterior), em 1990, as exportações brasileiras somavam US$ 31,41 bilhões -quantia equivalente a 7,53% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 96, a cifra saltou para US$ 46,09 bilhões (8,19% do PIB). Nesse período, o PIB cresceu 34,9%. As exportações, entretanto, não chegaram a aumentar nem um ponto percentual. Em contrapartida, as importações subiram de US$ 22,70 bilhões para US$ 47,57 bilhões, de 90 a 95. Em comparação com o crescimento do PIB, as importações aumentaram três pontos percentuais. Em janeiro, a Câmara de Comércio Exterior divulgou um pacote para estimular as exportações. Entre elas estava uma idéia antiga -a criação de uma empresa de seguro de crédito às exportações, que até agora não começou a operar. Em março, quando o déficit no primeiro trimestre alcançava US$ 3 bilhões, o governo conseguiu a brecha que precisava para restringir as importações -algo que dizia que não faria de jeito nenhum. O Banco Central anunciou que a concessão de crédito aos importadores seria limitada. Argumentou que a medida era macroeconômica e não tinha nada a ver com comércio exterior. A solução foi criticada pelos governos da Argentina, do Chile e do Uruguai. Um acordo paliativo foi determinado para aliviar os exportadores desses países por 120 dias. Mas, oficialmente, nenhum país pode questionar o Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio) porque, em essência, a medida não teve natureza comercial. Texto Anterior: Dias repele a 'tese de 1970' Próximo Texto: Mailson defende diversificação Índice |
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