São Paulo, segunda-feira, 14 de abril de 1997 |
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LIVROS JURÍDICOS
WALTER CENEVIVA
O Sindicato da Indústria de Construção Pesada publicou separata com parecer do professor Celso Antônio Bandeira de Mello sobre o contrato administrativo. A Del Rey tirou nova edição de Direito Municipal Positivo, de José Nilo de Castro (416 páginas), atualizado até a Emenda nº 15/96. A resenha trata hoje de um grupo heterogêneo de obras, envolvendo trânsito, direito autoral, segurança jurídica e processo. Código Nacional de Trânsito anotado - Geraldo de Faria Lemos Pinheiro e Dorival Ribeiro, Saraiva, 915 páginas, R$ 94,00. Além de trazer anotações sobre a lei nº 5.108/66 e seu regulamento, o livro reúne, a contar da página 471, extenso repositório jurisprudencial. Os autores o ordenaram alfabeticamente por assunto, para facilitar a consulta, que vai até a página 784. Anexo legislativo completa o volume. Direitos Autorais na Computação de Dados - Antônio Chaves, Ltr, 431 páginas, R$ 70,00. Chaves prossegue atento aos temas de direito autoral. Nesta obra examina questões do software, circuitos integrados e videojogos. Trata, ainda, da embalagem criativa. Refere os incentivos fiscais de capacitação tecnológica e estuda, ao fim, a matéria sobre duração de direitos conexos. Segurança Jurídica e Jurisprudência - Carlos Aurélio Mota de Souza, Ltr, 324 páginas, R$ 37,00. O subtítulo enuncia o objetivo da obra: um enfoque filosófico-jurídico. Certeza, verdade, segurança como fundamento da Justiça precedem o estudo da jurisprudência e do acesso à Justiça. Para o autor, o juiz deve observar os fins sociais e o bem comum, como juízo de equidade. Código de Processo Civil Comentado - Pinto Ferreira, Saraiva, 534 páginas, R$ 66,00. Este é o segundo volume dos comentários de Pinto Ferreira, compreendendo os artigos 200 a 475, indo desde as comunicações dos atos até a sentença, a coisa julgada e o duplo grau de jurisdição. A extensão dos comentários é variável, ora em nível monográfico, ora em breve anotação. Texto Anterior: Justiça intima hoje donos de clínica em PE Próximo Texto: PM negociou com Pareja Índice |
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