São Paulo, segunda-feira, 14 de abril de 1997
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Planos de saúde descumprem a lei

Mulher não consegue fazer quimioterapia em SP

DA FT

Os planos de saúde ainda não começaram a cumprir a Lei Paulo Teixeira, que obriga a cobertura integral de todas as doenças, regulamentada na sexta-feira e publicada no "Diário Oficial".
O engenheiro mecânico Claudinei de Oliveira, 34, esteve ontem no Hospital Metropolitano, na Lapa (zona oeste), acompanhado pela reportagem da FT, para pedir tratamento de quimioterapia para sua mãe, Edna Cecconello de Oliveira, 52, que sofre de câncer generalizado e tem convênio com a Life System.
Ele foi atendido pela superintendente da recepção, que se identificou apenas como Sueli, e disse que precisava consultar o plano para saber se o tratamento seria pago.
Após uma hora de espera, a resposta foi negativa. "Eles disseram que não cobrem. A Eliana, da Life System, disse que a quimioterapia está excluída por uma cláusula do contrato."
Sueli, que trabalha diariamente com vários planos, disse ainda que todos continuam obrigando o cumprimento das cláusulas de exclusão dos contratos -que foram declaradas ilegais pela lei.
Life System
A atendente do plantão da Life System, que se identificou apenas como Eliana, disse à FT que "a ordem é cumprir os contratos". Ela admitiu saber da regulamentação da Lei Paulo Teixeira, mas disse que as novas regras "ainda não foram passadas".
Sobre o caso de Edna Cecconelo de Oliveira, Eliana disse que, quando assinou o contrato, ela sabia que o plano não ofereceria cobertura para quimioterapia. Edna paga R$ 43 mensais à Life System e só tem direito a quarto coletivo.
Na última sexta-feira o secretário da Justiça, Belisário dos Santos Júnior, disse que o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) vai aplicar multas de R$ 15 mil para cada caso em que o plano de saúde se recusar a cobrir algum tratamento.

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