São Paulo, sexta-feira, 18 de abril de 1997
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Senador leva seu parecer sobre reforma a líderes governistas

Paridade entre ativos e inativos deve ser alterada

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O senador Beni Veras (PSDB-CE) apresentou seu parecer sobre a reforma da Previdência aos líderes dos partidos governistas. Ele terá de alterar o dispositivo referente ao fim da paridade entre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos inativos e a remuneração dos ativos.
O substitutivo de Veras acabava com a vinculação total determinada hoje pela Constituição (artigo 40, parágrafo 4º) entre os proventos de aposentadoria e as pensões e a remuneração dos funcionários em atividade.
Pelo parecer, esses proventos seriam reajustados para preservação do "seu valor real", na mesma data em que se modificar a remuneração dos correspondentes servidores em atividade.
O valor do reajuste das aposentadorias, no entanto, não seria vinculado ao concedido na ativa.
Veras vai alterar seu substitutivo para manter os proventos da aposentadoria vinculados ao menos à remuneração básica dos servidores em atividade -com as gratificações que já eram agregadas à remuneração que o aposentado recebia quando estava na ativa.
"Vamos tentar, na nova redação, garantir que o aposentado continue ganhando o mesmo que o servidor em atividade, mas sem o repasse de futuras gratificações e ganhos decorrentes de reclassificação ou transformação promovidas posteriormente ao cargo", afirmou o líder do PMDB, Jader Barbalho (PA).

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