São Paulo, sexta-feira, 18 de abril de 1997
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Novas propostas do governo

1. Fontes de recursos - criação do Fundo Nacional da Reforma Agrária com parte do dinheiro da privatização e 20% dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
2. Reformulação do ITR - as prefeituras passam a receber 50% da arrecadação do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) de acordo com o número de famílias assentadas em cada município
3. MP (medida provisória) - pacote para alterar artigos da lei 8.629, de 1993, que dispõe sobre a reforma agrária, e da lei 8.437, de 1992, que trata da concessão de liminares contra atos do Poder Executivo
4. Notificação - as alterações da Lei Agrária eliminam a necessidade de notificação pessoal dos fazendeiros para o Incra realizar vistorias nos imóveis
5. Fracionamento - a proposta de medida provisória torna inútil o fracionamento dos imóveis após a vistoria do Incra. Isso é feito pelos proprietários para transformar a área em média propriedade com o objetivo de impedir a sua desapropriação
6. "Projetos frios" - a minuta da MP submete ao controle do Incra o registro de projetos técnicos elaborados pelos fazendeiros para aumentar a produtividade dos imóveis. A medida visa evitar a indústria de "projetos frios"
7. Superindenizações - ações do Incra podem suspender o pagamento de indenizações consideradas superavaliadas. Aumenta de dois para quatro anos o prazo para o ingresso das ações após a desapropriação dos imóveis
8. Benfeitorias - as benfeitorias dos imóveis desapropriados deixam de ser indenizadas pelo Incra
9. Trabalho escravo - passam a ser suscetíveis de desapropriação os imóveis com casos comprovados de trabalho escravo ou degradante e danos ambientais
10. Banco da Terra - o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) irá financiar a aquisição de terra e o plantio por grupos de trabalhadores rurais. Foi inspirado no projeto Cédula da Terra que vem sendo negociado pelo governo com o Banco Mundial
11. Leilões eletrônicos - o objetivo é baratear a aquisição de imóveis. Agências do Banco do Brasil farão leilões para encaminhar ao Incra oferta de venda de terras

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