São Paulo, sexta-feira, 18 de abril de 1997 |
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CNBB dá apoio estratégico a projeto sobre ensino religioso Entidade pretende entrar na Justiça por ensino confessional LUIS HENRIQUE AMARAL
O projeto foi proposto pelo ministro da Educação, Paulo Renato, depois que a CNBB protestou contra a determinação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) que determina que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras seja realizado "sem ônus" para o Estado. A LDB foi aprovada em dezembro passado. Ela regulamentou o artigo 201 da Constituição, que afirma: "O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental". Segundo d. Irineu Danelon, escolhido pela CNBB para falar sobre o assunto, a frase "sem ônus para os cofres públicos" foi inserida na LDB pelo deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "Essa proposta cria duas categorias de professores na escola, os que recebem e os que não recebem salário, e isso é inadmissível", afirmou o bispo. Ecumenismo O ensino religioso ecumênico proposto por Paulo Renato não é o que queria a CNBB, que defende o ensino "confessional", ou seja, de apenas uma religião. Ou seja, seriam necessários um professor por religião em cada escola. O ecumenismo prevê que sejam estudadas nas escolas as principais religiões existentes no Brasil. Mesmo que não sejam de origem cristã, como o judaísmo e as religiões afro-brasileiras. Apoio A decisão de apoiar a proposta de Paulo Renato é estratégica. Com ela, os professores de religião não deixariam de ser pagos em janeiro de 1998, quando a LDB entra em vigor. A entidade poderá, em seguida, entrar na Justiça solicitando a volta do ensino confessional e que seus professores sejam pagos pelo Estado. "A possibilidade de entrar na Justiça para garantir a norma constitucional ainda não está afastada, depende da velocidade da tramitação do projeto do ministro da Educação no Congresso", afirmou d. Irineu. A CNBB acredita que, com o apoio do governo, a proposta entraria no Congresso em caráter de "urgência" e seria aprovada em três meses. Texto Anterior: SBT demite equipe do 'Aqui Agora' Próximo Texto: Alunos de 4ª e 8ª série fazem provão Índice |
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