São Paulo, sábado, 19 de abril de 1997
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PF apura acusação de fraude em banco

EMANUEL NERI
DA REPORTAGEM LOCAL

O procurador da República no Ceará Francisco Macedo de Araújo Filho disse ontem haver "indícios veementes" de irregularidades no BEC (Banco do Estado do Ceará). Para ele, há suspeita de gestão temerária e fraudulenta praticada pela direção do banco.
O relato sobre as supostas irregularidades na instituição chegou ao procurador por representação da Associação dos Funcionários do BEC, no último dia 7. O BEC é subordinado ao governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB).
O procurador considerou a representação "substanciosa, grave e muito bem circunstanciada". Por causa disso, requisitou a abertura de inquérito pela Polícia Federal. Também pediu para o Banco Central investigar o caso.
Segundo Araújo Filho, a suspeita de irregularidade no BEC envolve empréstimos a parentes de diretores do banco e privilégios concedidos a grupos empresariais, como a empreiteira EIT. O "Diário do Nordeste", de Fortaleza, revelou esse caso ontem.
No caso da EIT, disse o procurador, a representação dos funcionários refere-se a sucessivas rolagens de uma dívida de R$ 20,2 milhões, comprometendo 30% do patrimônio líquido do banco.
Os bancários do BEC apontam, de acordo com Araújo Filho, que as vantagens oferecidas à EIT, cuja sede é em Natal (RN), incluíam juros abaixo dos praticados no mercado. Por causa disso, o banco teve prejuízos de R$ 500 mil por mês.
Uma segunda construtora, a GTF, também teria se beneficiado com vantagens dadas pela direção do BEC, segundo a representação de seus funcionários. Dívida de R$ 7 milhões da empresa teria sido reduzida para R$ 4 milhões.
Apesar da redução da dívida, segundo os bancários, a GTF ainda teria tido direito a um novo empréstimo no valor de R$ 300 mil. O banco também teria pago R$ 121 mil referentes ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Uma outra construtora, a Fujita Engenharia, é apontada pelos funcionários do BEC de se beneficiar de compra, em leilões públicos, de imóveis pertencentes ao banco. A representação inclui sete supostas irregularidades praticadas na instituição financeira.
Segundo o procurador, uma dessas possíveis fraudes inclui desvio de recursos de crédito rural para outras finalidades. A representação acusa o BEC de ter dispensado garantias financeiras das empresas supostamente beneficiadas.
Algumas dessas empresas, de acordo com a representação, respondem a processos na Justiça e têm irregularidades cadastrais. Outras respondem a pedidos de falência e liquidação. Algumas operações contrariaram pareceres contrários do próprio banco.
"Colarinho branco"
Para o procurador da República no Ceará, as supostas irregularidades podem ser enquadradas na lei 7.492/86, a chamada Lei do Colarinho Branco. Essa lei classifica como crimes casos de gestões temerária e fraudulenta.
A gestão temerária envolve a concessão de empréstimos vultosos sem contrapartida que cubra um eventual caso de inadimplência. A gestão fraudulenta diz respeito à utilização de documentos falsos em operações que resultem em prejuízo do banco.

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