São Paulo, sábado, 26 de abril de 1997
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"Decisão compromete modernização"

FREE-LANCE PARA A FOLHA; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador regional da Advocacia Geral da União em São Paulo Rubens Lazarini, afirmou que o BNDES vai entrar com recurso em "tempo hábil" para a realização do leilão da Vale, no dia 29.
Lazarini afirmou que a estratégia para tentar derrubar a liminar que suspendeu o leilão vai se basear em dois tópicos. O recurso do BNDES vai defender a tese de que os fundamentos usados na liminar são frágeis e que o adiamento do leilão pode comprometer a "modernização" da economia.
Porta-voz
O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, afirmou ontem que a liminar da Justiça Federal de São Paulo suspendendo a venda da Vale do Rio Doce não leva o governo a pensar no adiamento do leilão.
"Não há razão para isso (adiamento). O governo vai tomar as medidas cabíveis. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai recorrer", disse o porta-voz.
"O governo está convencido de que não há irregularidades (no processo de privatização)."
Segundo ele, os opositores da privatização estão usando o Judiciário como instrumento político. Amaral afirmou que tem pesquisas de opinião pública que apontam que a população aprova o leilão da Vale.
TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem, por unanimidade, que não há qualquer irregularidade no processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce. "Todos os estágios foram cumpridos rigorosamente", afirmou o relator do processo, ministro José Bento Bugarin.
O TCU analisou desde a inclusão da Vale no Programa Nacional de Desestatização (PND) até a definição do valor de venda da companhia. Segundo o ministro, não foi encontrada irregularidade nem sequer na avaliação, que vem sendo questionada por políticos contrários à venda da empresa.
O tribunal vai acompanhar ainda a transferência do controle da Vale para o consórcio vencedor, depois de concretizada a privatização. A lei 8.031, que criou o PND, estabelece que o TCU fiscalize o processo de privatização.

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