São Paulo, sábado, 26 de abril de 1997
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Leia abaixo a íntegra da 'declaração'

Leia a seguir a íntegra da "Declaração de Florianópolis", apresentada ontem pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, no 15º Encontro Nacional de Comandantes Gerais.
Os comandantes gerais das polícias militares e corpos de bombeiros militares, reunidos no 15º Encontro Nacional de Comandantes Gerais, em Santa Catarina, decidem declarar à população brasileira, o seguinte:
1. Neste momento crítico para a segurança pública, as polícias militares e corpos de bombeiros militares, sustentáculos mais que centenários da ordem pública e das garantias do cidadão, externam apreensão pela manipulação emocional de ocorrências policiais que, numa sociedade democrática, devem ser tratadas tão somente sob a égide da Lei e da Justiça.
2. A ausência de serenidade e sabedoria na abordagem dos complexos problemas da segurança pública poderá desaguar num comprometimento irreversível às instituições policiais militares, com danos imprevisíveis e irreparáveis à segurança do cidadão.
3. As polícias militares, braços visíveis da sociedade, entregues diuturna e anonimamente à árdua e, às vezes, impossível tarefa da harmonização da convivência social, não aceitam as injustas e contínuas agressões que, inadvertida ou propositadamente, pretendem atingi-las e, consequentemente, ao cidadão de bem, credor cada vez maior dos seus direitos de cidadania.
4. Conscientes ou não, os que se influenciam pela emoção em detrimento da razão, necessitam luz para perceberem o grave erro que estão incorrendo e, principalmente, vislumbrarem no horizonte as consequências funestas dos seus atos. O cidadão, certamente, arcará com o ônus comum às decisões precipitadas, sejam estas movidas por causas ideológicas, corporativistas, ou estimuladas por escusos interesses de projeção pessoal.
5. Alertamos para a amplitude do problema que, além das polícias militar e civil, envolve o Ministério Público, a magistratura e, consequentemente, a Justiça. As soluções simplistas, apresentadas à população com discursos demagógicos e enfoques distorcidos traem a história e a verdade, revestindo-se de irresponsabilidades que não merecem crédito da população brasileira.
6. As polícias militares são sensíveis e receptivas às mudanças e ao progresso, tanto no que tange à correção dos seus procedimentos internos, quanto externos. É essencial que se busque a evolução sem rupturas que fragilizem o Sistema de Defesa Social.
7. Servir, a abnegação e a vontade de defender, mesmo com o sacrifício da própria vida, princípios e valores que sustentam uma sociedade, tornaram o policial militar -cidadão fardado- componente imprescindível no equilíbrio dos conflitos sociais.
8. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, repudiam a desgastada "Nova Ordem" travestida de soluções mágicas para um problema tão sério e profundo e, com vigor, reafirmam o sólido propósito de estrito cumprimento da lei, de expurgar de suas fileiras os que não forem dignos de tão nobres instituições e, ainda, discutir, em qualquer foro, medidas cabíveis ao aperfeiçoamento do Sistema de Segurança Pública do Brasil.
Florianópolis, 24 de abril de 1997.

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