São Paulo, sexta-feira, 2 de maio de 1997 |
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Os argumentos O que diz a ação popular 1. O BNDES não publicou o edital de privatização da Vale em dois jornais de "notória circulação nacional", conforme determina a lei. O edital foi veiculado na "Gazeta Mercantil" e no "Jornal do Comércio", de menor circulação e interesse setorial 2. No edital, o BNDES não oferece um conjunto de motivos que justifique a decisão do governo de privatizar a Vale em específico, outra exigência da lei que trata das privatizações. O edital afirma apenas que a desestatização enquadra-se nos objetivos do PND (Programa Nacional de Desestatização) 3. Quem comprar a Vale adquirirá o direito de exploração de recursos minerários de potencial desconhecido, já que parte deles nem foi descoberta ou não foi plenamente avaliada. Com isso, desrespeita-se a exigência de prévia avaliação do bem a ser vendido O que diz o BNDES 1. A "Gazeta Mercantil" e o "Jornal do Comércio" são jornais de circulação nacional e, segundo o BNDES, são encontrados em bancas nas principais capitais do país e em outras cidades 2. A suspensão do leilão acarretará lesão ao interesse, à ordem e à economia públicos, pois significará o desprestígio do Programa Nacional de Desestatização. O adiamento do leilão diminuirá o interesse pelas ações da Vale, com diminuição de seu valor 3. A não-realização do leilão prejudicará a recuperação econômica do país. Para manter a empresa competitiva serão precisos investimentos, o que prejudicará a atuação do governo na área social Texto Anterior: Leia a principal ação contra a venda da Vale Próximo Texto: Universal prepara compra de mais 9 TVs Índice |
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