São Paulo, sexta-feira, 2 de maio de 1997 |
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STJ recomenda cautela e só decide sobre liminar 2ª
AUGUSTO GAZIR
"É até perigoso com um mundo de ação dessas se fazer o leilão, ninguém pode saber quais são as consequências. Eu não vou julgar o mérito, vou dizer qual é o juiz competente para julgar. As ações vão ter a tramitação regular. Isto é, daqui a quatro, cinco anos." Reinaldo foi escolhido relator do pedido do governo para que todas os processos envolvendo a Vale sejam julgados por um mesmo juiz. O ministro também tornou mais complicada a pretensão do governo de realizar o leilão ainda hoje. Segundo ele, sua decisão sobre o conflito de competência só deve sair na segunda-feira à tarde. O ministro disse que, se os 120 processos sobre a venda da mineradora tiverem o mesmo objeto (pedido) -o cancelamento do leilão-, deverão ser julgados por um mesmo juiz. Para ele, "há necessidade de que essas ações sejam julgadas por um juiz único". "Se todo mundo pede para cancelar o leilão, por exemplo, não adianta fundamentação. Porque não há quem impeça que muita gente vá dar decisão discrepante. Aí é o caso de haver conexão de ações", disse. A seguir, os principais trechos da entrevista: * Pergunta - O senhor acha que é possível decidir sobre a ação do governo amanhã (hoje)? Demócrito Ramos Reinaldo - Acho muito difícil. Estarei no tribunal praticando outros atos de rotina necessários, como inclusão de processos na pauta. Pretendo trazer esse processo para estudar no fim-de-semana. Não posso fazer isso lá, em cima da perna. Espero que na segunda-feira à tarde eu consiga fazer a entrega desse material. Pergunta - Como o sr. vê declarações de um ministro do governo (Antonio Kandir, Planejamento) marcando o leilão para amanhã (hoje)? Reinaldo - Não tomo conhecimento dessas coisas, não vejo, não escuto. Isso não me pressiona. O que me pressiona é somente o cumprimento da lei. Pergunta - O sr. já tinha visto uma situação com tantas liminares sobre o mesmo assunto? Reinaldo - Com um número desse tamanho é a primeira vez. Houve o caso da privatização da Usiminas, mas com esse número de liminares só no caso da Vale. Pergunta - Esse caso é o mais importante que sr. já julgou no STJ? Reinaldo - Temos ações de muita relevância para o governo, que são julgadas diariamente, como pedidos de indenização de R$ 500 milhões, R$ 600 milhões, que considero mais importantes do que essa (da Vale). O que pode haver é a protelação do leilão (da Vale do Rio Doce), mas hoje ou amanhã ele terá que ser realizado. A importância nesse caso é política. A publicidade torna a coisa com uma aparência de relevância, sem ter. Esse leilão pode até ser feito e uma ação dessa ser julgada contrária ao leilão. É até perigoso com um mundo de ação dessas se fazer o leilão, ninguém pode saber quais serão as consequências. Eu não vou julgar o mérito, vou dizer qual é o juiz competente para julgar. As ações vão ter a tramitação regular. Isto é, daqui a quatro, cinco anos. Pergunta - O porta-voz da Presidência (Sergio Amaral) tem afirmado que os opositores da venda estão usando o Judiciário como instrumento político. Reinaldo - O Judiciário não está sendo usado como instrumento. O que há é uma Constituição aberta que facilita que qualquer cidadão tenha acesso livre ao Poder Judiciário. Estamos num Estado de Direito e ninguém pode impedir o cidadão de requerer o que ele pretende ao Judiciário. O Judiciário vai decidir de acordo com a lei. Pergunta - Se o objeto de todas as ações contra o governo for o mesmo, há o conflito? Reinaldo - Não é conflito. Há necessidade de que essas ações sejam julgadas por um juiz único. Você pede uma indenização porque quebrei esse vidro (da mesa à frente). O outro pede a mesma coisa. Como é que isso pode ser julgado por dez, 30 juízes? Cada um vai julgar de modo diferente. A motivação poderá até ser diferente, mas se o objeto for o mesmo... O objeto é aquilo que se pede. Se todo mundo pede para cancelar o leilão, por exemplo, não adianta fundamentação. Porque não há quem impeça que muita gente vá dar decisão discrepante. Aí é o caso de haver conexão de ações. A lei manda reunir as ações. Pergunta - O sr. defende a reforma do Judiciário? Reinaldo - Uma reforma profunda. Tive a ousadia de, por intermédio de deputados amigos meus, fornecer informações para isso. A Justiça é cara e demorada. Não tão cara, mas demorada é muito. Pergunta - O sr. é a favor da privatização? Reinaldo - Poderia dizer isso como cidadão, mas nem assim quero me manifestar. Texto Anterior: É proibido ter prazer Próximo Texto: Leilão está mantido, diz Kandir Índice |
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