São Paulo, terça-feira, 6 de maio de 1997 |
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Convênios de saúde terão novas regras
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério da Saúde finaliza nesta semana as propostas que serão enviadas ao Congresso para regulamentar a atuação dos planos de saúde.A principal novidade é a proposta de que todos os planos e seguros de saúde sejam obrigados a oferecer a seus usuários uma lista mínima de serviços, que seriam estipulados em lei. Essa lista traria uma série de procedimentos obrigatórios que todos os planos -mesmo os mais baratos- teriam de oferecer a seus usuários. Planos mais sofisticados poderão oferecer serviços complementares, mas tudo deve estar explícito no contrato. Outras propostas Há duas outras propostas importantes: a de os planos de saúde ressarcirem o governo no caso de seus associados utilizarem a rede pública, e a de criar um fundo para financiar procedimentos de alto custo. Quem elaborou as propostas foi uma equipe interministerial composta de representantes dos ministérios da Fazenda, Justiça e também da Saúde. Ministro Na quarta-feira, quando voltar de Washington (capital norte-americana), o ministro Carlos Albuquerque (Saúde) receberá a íntegra das propostas feitas pela equipe. Em seguida, serão enviadas ao Congresso, onde já tramitam pelo menos três projetos prevendo a regulamentação dos planos de saúde. Na próxima semana, o Ministério da Saúde editará uma portaria que estabelece que 3.300 municípios com menos de 20 mil habitantes devem passar à gestão plena da atenção básica à saúde. Isso significa que as prefeituras assumirão a responsabilidade de oferecer uma série de procedimentos básicos de saúde à população -como vacinação, consultas médicas e distribuição de medicamentos. Em troca, receberão diretamente do governo uma quantia de dinheiro per capita para executar tais procedimentos. Hoje, quem executa esses serviços são os hospitais e postos de saúde conveniados à rede SUS (Sistema Único de Saúde), que cobram do governo cada procedimento executado. A descentralização da assistência à saúde é a principal meta do plano governamental e seu objetivo é reduzir as fraudes e melhorar a gestão. Texto Anterior: Buraco pára tráfego no interior de São Paulo Próximo Texto: Motim na Casa de Detenção faz 18 reféns Índice |
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