São Paulo, terça-feira, 6 de maio de 1997 |
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Governo de SP quer criar SOS Direito
DA REPORTAGEM LOCAL Criar o SOS Direito em municípios de São Paulo para prestação de assistência jurídica gratuita, implantar programas de atendimento à vítima, exigir dedicação exclusiva de policiais, criar delegacias para menores e adotar penas alternativas para diminuir a superlotação das prisões são propostas do Programa Estadual de Direitos Humanos, que deve ser implantado no segundo semestre de 1997.Esses são exemplos de "mecanismos de democracia participativa" -propostas elaboradas pelo governo paulista e por representantes da sociedade civil. O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Belisário dos Santos Júnior, disse ontem, na abertura do 1º Congresso Brasileiro de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, na Faculdade de Direito da USP, no largo São Francisco (centro de São Paulo), que quer ampliar esses "mecanismos de democracia". O seminário contou com a participação do cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, do secretário Nacional dos Direitos Humanos, José Gregori, representando o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, do secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, João Benedicto de Azevedo Marques, do representante regional do Alto Comissariado da ONU, Guilherme Cunha, do diretor da Faculdade de Direito da USP, Álvaro Vilaça, além de Belisário dos Santos. Para a coordenadora do evento, que termina na quarta, Margarida Genevois, a idéia é "refletir sobre a questão da cidadania e dos direitos humanos na América Latina". Segundo o diretor da Assessoria de Defesa da Cidadania da Secretaria da Justiça, Marco Aurélio Chagas Martorelli, o Programa Estadual de Direitos Humanos contém orientações do programa nacional, lançado por FHC há um ano. José Gregori assina no dia 13 convênio com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura para pesquisar causas da violência de jovens de classe média nas cidades grandes. Dia 20 passado, cinco jovens de Brasília queimaram um índio. Ele formou um grupo que estuda a proposta de alteração da polícia, do governador Mário Covas. "O grupo fará um diagnóstico do desempenho da segurança pública no país e proporá modificações." "O único remédio contra a tortura é o exercício da cidadania e da afetividade", disse d. Paulo sobre a violação dos direitos humanos. Texto Anterior: Agente culpa crack por motim Próximo Texto: Estudante é assassinada com 2 tiros após testemunhar assalto Índice |
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