São Paulo, domingo, 11 de maio de 1997
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ABERTURA NOS PORTOS

A maioria dos portos do Brasil, em vez de representar um canal para a exportação da produção nacional, vai-se tornando um obstáculo ao comércio exterior do país.
A obsolescência de certos equipamentos, as altas tarifas e o custo da mão-de-obra imposto pelos sindicatos de trabalhadores portuários obrigam as empresas exportadoras a malabarismos logísticos e investimentos adicionais em estrutura para conseguirem colocar suas mercadorias a preços competitivos no exterior.
Empresas perdem de fato clientes internacionais por causa dos custos portuários; ficam mais caros os produtos importados, entre eles matérias-primas e bens de capital.
O violento esforço pela produtividade que se exige atualmente das empresas brasileiras é prejudicado no cais. Um dos casos mais exasperantes é o do porto de Santos, por onde escoa a maior parte da produção do Estado mais rico do país.
A própria administradora do porto, a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), admite que as dívidas antigas e a ineficiência estrutural respondem por mais de dois terços do custo das tarifas. Para recuperar a estatal seriam necessários investimentos de quase R$ 1 bilhão.
É um caso clássico de infra-estrutura pública falida. A solução é mais do que conhecida: criar condições efetivas para que aqueles que tenham capacidade de investimento e gerência possam realizar o serviço. Afinal, um terminal privado do porto de Santos é cerca de 40% mais produtivo do que a média dos terminais de contêineres operados pela Codesp.
A Lei dos Portos, de 1993, criou diretrizes novas para o setor; abriu espaço para a privatização e para a concorrência. No entanto, a modernização tem sido lenta e ainda enfrenta percalços que resultam de uma regulamentação pouco precisa.
É necessário mais firmeza no que diz respeito à criação de mecanismos legais que de fato favoreçam a competitividade. O estatismo e o corporativismo estão provocando, também no cais, prejuízos à totalidade da economia nacional.

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