São Paulo, terça-feira, 13 de maio de 1997 |
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A desordem protegida
JANIO DE FREITAS Embora ausente do noticiário, o projeto da reeleição continua determinando todo o comportamento do governo, mesmo nos casos que, aparentemente, em nada se relacionam com a obsessão reeleitoral. Bom exemplo, neste sentido, é o acobertamento do governo federal à completa ilegalidade dos governos do Rio e de Alagoas no tratamento dispensado aos seus funcionalismos.Inativos e pensionistas do Estado do Rio somam 75 mil pessoas que há nove meses esperam em vão o pagamento, pelo governo estadual, da primeira parcela do 13º de 96, cuja segunda parcela deveria estar paga há pelo menos cinco meses. Só uma parte dos funcionários ativos recebeu 13º, estando os restantes sujeitos a um hipotético plano de pagamento. Em Alagoas, objeto das cenas de brutalidade policial, exibidas ao país no final da semana passada, contra um protesto de funcionários, o 13º nem está em questão: é o vencimento mensal, mesmo, que está atrasado de oito meses para parte do funcionalismo e de dez para os outros. Nos idosos, doentes, crianças dependentes em geral, só podem ser dramáticos, quando não forem trágicos, os efeitos do atraso de quase um ano dos vencimentos e pensões. A desordem financeira dos dois governos estaduais e suas consequências sociais já os teriam sujeitado à intervenção federal, não fosse a conveniência de Fernando Henrique Cardoso: a intervenção inviabilizaria a continuidade das votações, no Congresso, da emenda reeleitoral. Além disso, haveria a má repercussão política, porque Marcello Alencar e Divaldo Suruagy são expoentes da "modernização" à maneira neoliberal. O projeto da reeleição sobrepõe-se à Constituição, às leis, à ordem pública, aos direitos civis e aos direitos humanos. Contestação Do ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal: "Sou leitor de sua coluna. Hoje, o senhor enfatiza que o ministro Moreira Alves, meu colega, num momento de exaltação, teria recomendado em sessão pública: 'Vossa Excelência deveria ler mais'. O fato não existiu. Tomo a liberdade de encaminhar-lhe cópia da carta que estou dirigindo a 'O Globo', que foi o jornal -único jornal- que isto noticiou, certamente por equívoco do seu repórter. "O ministro Moreira Alves, meu colega, é homem de debate. Ele e eu costumamos debater idéias nas sessões plenárias. O debate, muita vez, chega à exaltação. Tudo fica, entretanto, no campo das idéias. S.Excia. nunca me ofendeu e nem eu a ele. Ademais, quem me conhece sabe que jamais deixaria eu sem resposta uma ofensa. Se o fato tivesse ocorrido, certamente que o jornal teria algo mais para noticiar. Felizmente, entretanto, o fato inexistiu. Pela atenção que a esta dispensar, fico-lhe muito agradecido. Cordialmente, ministro Carlos Velloso, STF." Como ressalta o próprio ministro Carlos Velloso, fiz referência, em artigo no domingo, a uma frase presente nas notícias relatando a sessão de quarta-feira do STF. A elas se aplica a contestação do ministro. Texto Anterior: Assembléia é alvo de ação Próximo Texto: Cidades desviaram verba dos precatórios, diz CPI Índice |
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