São Paulo, terça-feira, 13 de maio de 1997 |
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Programa federal engatinha no 1º ano
ANDRÉ LOZANO
O PNDH foi lançado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no dia 13 de maio de 1996. O plano -cuja implantação havia sido assumida pelo Brasil na Conferência de Viena de 1993- foi colocado em prática três anos depois, como tentativa de neutralizar as críticas de organizações não-governamentais contra o desrespeito dos direitos civis no país. No primeiro ano do programa, vários casos de violência, a maioria praticada por agentes do Estado, foram registrados no Brasil (veja quadro ao lado). "Apoiamos o PNDH, embora ele não tenha sido muito produtivo. Poucas medidas concretas foram colocadas em prática em um ano", disse o diretor da seção brasileira da Human Rights Watch/Americas, James Cavallaro. "Mesmo assim, algumas das medidas foram aprovadas em razão do acontecimento de alguma tragédia", afirmou Cavallaro. Ele citou a aprovação do projeto que tipifica o crime de tortura uma semana depois da divulgação das imagens da violência de PMs de Diadema (Grande SP), no último dia 31 de março. Para José Gregori, o plano representou um "avanço" para a sociedade brasileira (leia texto abaixo). O diretor da seção brasileira da Anistia Internacional, Carlos Idoeta, disse que o plano de direitos humanos do governo é "positivo", mas fez algumas ressalvas do primeiro ano do projeto. "O programa ainda não tem metas e um cronograma para implementação das propostas bem definidos. Além disso, a velocidade as investigações ainda é baixa", afirmou Idoeta, que destacou como positivo o programa de proteção de testemunhas. "O importante desse plano é que conferiu ao Estado a responsabilidade final de promover a proteção dos direitos humanos e não de desrespeitá-los. No entanto, é um programa que depende de uma contrapartida dos cidadãos para ser implantando", disse o diretor da Assessoria de Defesa da Cidadania da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, Marco Aurélio Chagas Martorelli. Para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Jairo Fonseca, o programa "está sendo implantado sem rigor". "É o caso, por exemplo, da lei que transferiu para a Justiça comum o julgamento de crimes contra a vida cometidos por militares contra civis. A lei não é completa." Texto Anterior: Operação da PM 'reaparece' com 278 homens e 20 cães Próximo Texto: Os principais casos ocorridos durante o primeiro ano do plano Índice |
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