São Paulo, terça-feira, 13 de maio de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo pede aprovação de projetos
BETINA BERNARDES
Hoje, durante cerimônia no Palácio do Planalto em comemoração ao primeiro ano do Programa Nacional de Direitos Humanos, o secretário José Gregori vai encaminhar ao presidente FHC mensagem pedindo a aprovação em regime de urgência do projeto. O presidente deve enviar a mensagem ao Congresso após a solenidade. O engajamento do Executivo com a questão do registro foi anunciado durante a 14ª reunião do Conselho da Comunidade Solidária, que teve como tema a universalização dos direitos de crianças e adolescentes e o acesso à cidadania. Segundo o IBGE, no ano de 94 deixaram de ser registradas ao nascer 991 mil crianças. Estimativas apontam que há cerca de 5 milhões de brasileiros sem certidão de nascimento. "Muitas crianças só são registradas quando chegam à escola, o que dificulta a organização de políticas públicas", afirmou a conselheira Denise Dourado Dora. Em alguns Estados, os cartórios cobram R$ 1,79 por uma certidão de nascimento. Em outros, esse preço chega a R$ 30. A quarta reunião temática do conselho foi precedida de consultas que envolveram 60 interlocutores. Foram apresentadas cerca de 250 propostas de ação, das quais foram selecionadas 23 e definidos 5 pontos de consenso. Além da questão do registro civil, foram definidos como consenso a redução da mortalidade infantil, o acesso ao ensino fundamental de todas as crianças e adolescentes na faixa dos 7 aos 14 anos, eliminação do trabalho infantil até os 14 anos e prioridade ao acesso de crianças e adolescentes à cultura, lazer e esporte. Uma das propostas para implementar esses pontos é a criação de agentes comunitários de educação, a exemplo dos que já existem na área da saúde. Eles serviriam como uma ponte entre a escola e a família no processo educativo. Em relação ao trabalho infantil, a idéia é agilizar no Congresso a proposta de emenda constitucional que elimina o trabalho na faixa que vai dos 12 aos 14 anos de idade. Para incentivar o acesso à cultura, esporte e lazer, os conselheiros propõem a apresentação de um projeto que permita que toda criança até 14 anos pague meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Texto Anterior: Direitos ganham status, diz Gregori Próximo Texto: Secretaria não dá acesso a deficientes Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |