São Paulo, quarta-feira, 21 de maio de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Advogados querem abertura imediata de comissão

DA REPORTAGEM LOCAL

Cinco de sete advogados ouvidos pela Folha defendem a instalação imediata de uma CPI para apurar a acusação de compra de votos a favor da emenda da reeleição.
Os outros dois apóiam a CPI em determinadas circunstâncias.
"Havendo suspeita de corrupção, envolvendo inclusive um ministro de Estado, é necessário que os fatos sejam apurados até o fim", afirma o conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) José de Castro Bigi.
Na opinião de Dyrceu Cintra, presidente da Associação Juízes Para a Democracia, a CPI é o foro adequado para apurar as acusações de compra de votos, por ter força de uma autoridade judicial.
Isso significa que a CPI pode tomar as mesmas providências que um juiz, como determinar a quebra do sigilo bancário ou convocar pessoas para depor.
Essa também é uma das razões pelas quais o advogado Márcio Thomaz Bastos defende a CPI. "A comissão de sindicância não tem instrumentos para apurar a verdade, tanto é que, dos convocados, a maioria se recusou a depor."
Riscos
Bastos admite que a CPI traz riscos de "estrelismo" e de paralisia das atividades do Congresso, mas diz que é o preço a ser pago para que se apure a verdade.
Bigi discorda do argumento governista de que a CPI pode atrapalhar as atividades do Legislativo. "O que está atravancando o Congresso não são as CPIs, mas a emenda da reeleição", diz.
Rui Celso Reali Fragoso, vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, defende a CPI por se tratar de um tema de interesse nacional. "Se nada for provado, o governo é que sairá vencedor, por mostrar transparência em todos os seus atos."
O professor de direito comercial da USP (Universidade de São Paulo) Fábio Konder Comparato afirma que a CPI é uma exigência da Constituição e da lei.
Comparato vai mais longe: "As pressões do governo contra a CPI podem, no limite, representar crime de responsabilidade, pois significam obstar o bom funcionamento do Legislativo".
O advogado Ives Gandra só apóia a CPI na hipótese de a comissão de sindicância da Câmara falhar na investigação dos fatos.
"Em tese, eu sou a favor da CPI, mas, na prática, sou contra", afirma Gandra. Em sua opinião, a principal falha desse tipo de comissão é a "síndrome do holofote", que seria manifestada no estrelismo de seus integrantes.
Cautela
O professor de direito administrativo da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Carlos Ari Sundfeld é o mais cauteloso. "Não é o momento."
Segundo ele, há elementos para instalação de processos contra os dois deputados acusados (Ronivon Santiago e João Maia, ambos expulsos do PFL).
Sundfeld defende a CPI se, nesses processos, surgirem novos fatos que a justifiquem.

Texto Anterior: Leia a íntegra das notas
Próximo Texto: Presidente do STF questiona imunidade
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.